Alexandre de Moraes promete independência e critica “ativismo judicial”

 

Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, criticou a “utilização exagerada” do “ativismo judicial”, durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em sua exposição inicial, feita antes da sabatina, Moraes também condenou a tentativa do Judiciário de substituir o Legislativo – tema constantemente levantado por parlamentares.

 

“Não são poucos no Brasil e no exterior os doutrinadores que aplicam perigo a democracia com a utilização exagerada no ativismo judicial”, afirmou. “A Constituição não autoriza algo aberto, uma atuação subjetiva do poder Judiciário em relação a todos os temas de interesse nacional em substituição às legítimas opções do poder Legislativo”, acrescentou.

Filiado ao PSDB até o início do mês, Alexandre de Moraes não fez referência à Operação Lava Jato e prometeu atuar com independência no Supremo. “Minha atuação será com imparcialidade, coragem, dedicação, sincero amor à causa pública”, disse. “Reafirmo minha independência.”

Na abertura de sua exposição, Moraes destacou sua trajetória na área do Direito, o que lhe permitiu, segundo ele, conhecer “vários lados do balcão”. “Posso afirmar, com humildade e seriedade, que, ao longo de minha trajetória profissional, pude verificar, de vários ângulos ou, como costumo dizer, dos vários lados do balcão, inúmeras e graves situações concretas flagrantemente contrárias ao que nossa Constituição Federal consagrou, reforçando a necessidade de aproximarmos os esforços de todos os poderes públicos em prol da eficácia máxima da Constituição para todo o povo brasileiro.”

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Antes mesmo de Moraes ser chamado ao auditório, o presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), rejeitou todos os questionamentos apresentados pela oposição para tentar adiar a sabatina. Coube aos tucanos Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), líder do governo no Senado, e Aécio Neves (PSDB-MG), ligado a Moraes, o papel de principais advogados do indicado. Na eleição de 2014, a campanha de Aécio repassou mais de R$ 400 mil para Moraes.

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pediram a suspensão da sabatina, alegando que Moraes omitiu da declaração entregue ao Senado que sua esposa advogava em causas no Supremo.

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