O deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) anunciou hoje, no Plenário da Câmara, que deu entrada na Justiça a um pedido de indenização por danos morais contra a Central dos Trabalhadores (CUT). A causa do processo foi um e-mail, atribuído pelo deputado peefelista à entidade trabalhista, cujo conteúdo acusa os deputados do PFL, PMDB, PPB, PPS e PSDB de terem aprovado o fim do 13º salário em votação secreta.
“Estou pedindo indenização e quero recebê-la para, aí sim, doar a uma instituição de caridade. Esses mentirosos estão querendo repetir a mentira de 2002”, disse Aleluia. O texto da mensagem constou, segundo o deputado do PFL, da página da CUT na internet.
A questão foi levantada, inicialmente, pelo deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE), que presidia a sessão no momento. Inocêncio apontou várias incoerências do texto, que classificou como sendo “uma matéria facciosa”. O deputado do PL determinou que fosse feito, e encaminhado, um ofício à Polícia Federal. Ele também determinou a rápida apuração do fato. “Que seja feita imediatamente uma investigação, para que acontecimentos dessa natureza não mais ocorram”, disse e afirmou: “Trata-se de fatos mentirosos, caluniosos, infames, que nada dizem da realidade da Casa. É um absurdo que isso aconteça”.
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Os dois deputados e o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), suspeitam que o e-mail seja a reedição de uma mensagem semelhante, que circulou às vésperas da campanha eleitoral de 2002, e ao qual Aleluia fez alusão. Inocêncio mostrou, em seu discurso, que o e-mail continha uma série de deputados que não estavam mais na Câmara quando teria sido aprovada a suposta alteração da legislação. Atendo-se apenas aos deputados de Pernambuco que constam da lista, Inocêncio apontou os nomes de Joel de Hollanda (PFL), que cumpriu o mandato anterior, de 1999 a 2003; Clementino Coelho (PPS), da mesma época; e João Colaço (PSDB), que esteve nos três mandatos anteriores, de 1991 a 2003.
Um erro que passou despercebido pelos parlamentares, mas que foi observado pelo Congresso em Foco, refere-se a data da suposta votação – 15 de novembro de 2005, feriado da Proclamação da República. Em dia de feriado não há sessão na Câmara. Mesmo que tivesse havido alguma “sessão secreta”, dela não teria participado Severino Cavalcanti (PP-PE), ex-presidente da Casa, citado na mensagem, pois o pernambucano havia renunciado seu mandato, em 21 de setembro de 2005.
A parte da mensagem lida em Plenário pode ser conferida aqui.