Renata Camargo
A nova versão do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre mudanças no Código Florestal, apresentada hoje (5), retira do texto a possibilidade de reduzir o limite mínimo das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios em até 7,5 metros. Essa redução estava sendo vista por ambientalistas com grande preocupação.
A atual legislação prevê o limite mínimo de 30 metros para os cursos d’água. No relatório original, Aldo reduziu esse valor para 15 metros, permitindo ainda aos estados diminuir esse limite pela metade.
Nas sugestões de mudança no relatório, Aldo retirou de seu texto o artigo que permite essa diminuição dos limites em até 50%. De acordo com o novo texto, as faixas marginais na beira de rios, córregos, riachos e outros cursos d’água devem ter, no mínimo, 15 metros em qualquer estado brasileiro.
A mudança foi feita por pressão dos órgãos ambientais do governo. Contrariado, Aldo sugeriu que seja possível que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e os conselhos estaduais possam ter a prerrogativa de reduzir o limite mínimo de 15 metros em até 50%. A sugestão, no entanto, não aparece no texto apresentado hoje.
Nesta manhã, o deputado apresentou uma nova versão de seu parecer. Entre as mudanças, estão a retirada da possibilidade de os estados legislarem sobre as áreas a serem preservadas nas margens dos rios e a inclusão no texto do conceito de que florestas como “bens de interesse comum a todos os habitantes do país”. Aldo manteve a dispensa de reserva legal para até quatro e a moratória para multas por crime de desmatamento por cinco anos.
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