O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), recebe hoje, em São Paulo, o anteprojeto do Código de Defesa do Eleitor, formulado pelo Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE). Segundo o autor da proposta, o coordenador-geral do PNBE, Percival Maricato, o objetivo é proporcionar aos eleitores condições legais de exigir conduta ética e coerente de todos os participantes de eleições.
Além dos mecanismos de controle social para os ocupantes de cargos preenchidos por eleição, o anteprojeto também propõe normas de conduta para os cargos públicos cujos titulares são nomeados.
“Os políticos costumam fazer promessas antes de se elegerem ou serem indicados para um cargo público”, observou Percival Maricato. “Muitos deles, depois de eleitos ou nomeados, contrariam completamente a palavra empenhada, conduzem-se sem a mínima preocupação com a ética e não poucas vezes até com relação à lei e aos princípios de Direito”, afirmou.
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