Aldo Rebelo
O ex-ministro da Defesa, Aldo Rebelo informou aos senadores da Comissão Especial do Impeachment, nesta terça-feira (28), nunca ter sido advertido por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os créditos suplementares que beneficiaram sua pasta. A testemunha disse também que nem ele e nem ninguém identificou qualquer irregularidade na época que os decretos foram assinados.
“Nunca recebi nesses anos no Executivo nenhum tipo de advertência nesse sentido”, assegurou.
A testemunha disse que viveu seis mandatos na Câmara, esteve no período do impeachment de Collor, viu momentos difíceis do governo Fernando Henrique e não acredita que tenha havido nada que se assemelhe a crime de responsabilidade por parte de Dilma Rousseff.
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Rebelo, que também foi ministro da Ciência e Tecnologia em 2015, lembrou que naquele ano, o Ministério só conseguiu executar R$ 3 bilhões dos R$ 7 bilhões autorizados pelo Congresso, o que mostra que os créditos suplementares estavam sujeitos ao contingenciamento.
“Não vejo como o ano de 2015 possa ser caracterizado como um ano de desajuste das contas públicas, de exagero ou frouxidão nos gastos do Executivo. Não foi isso que eu vi, não foi isso que testemunhei”, apontou.
Após ouvir a testemunha, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) insistiu na tese de que os créditos suplementares editados não poderiam ferir a meta antes do encerramento do exercício financeiro. Além disso, ela lembrou que tais decretos representaram apenas 0,16% das despesas primárias do governo.
“Se as despesas primárias fossem de cem reais, estaríamos discutindo aqui 16 centavos. As pessoas deveriam ser honestas em dizer que querem retirar uma presidente do poder porque não a apoiam mais. Isso aqui é só uma formalidade sendo cumprida. Lamento e espero que a população perceba o que está acontecendo”, disse.
Perícia
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) preferiu comentar o resultado da perícia feita pelo Senado. Segundo ele, no caso dos decretos, ficou evidente a responsabilidade da presidente Dilma Rousseff. Quanto às “pedaladas”, houve reconhecimento da existência de empréstimo ilegal da União para com o Banco do Brasil.
O parlamentar ironizou, afirmando que o governo contou com o “ovo no ventre da galinha”, ao editar decretos de créditos suplementares contando com uma revisão de meta fiscal que não havia sido aprovada ainda, evidenciando também desrespeito ao papel do Poder Legislativo.
Ronaldo Caiado (DEM-GO) foi na mesma linha ao dizer que a presidente considerou o Congresso uma “mera casa acessória do Executivo”:
“A perícia diz que três créditos promoveram alterações no programa orçamentário incompatíveis com a meta vigente. A abertura demandaria autorização legislativa, ou seja projeto de lei e não decreto. Além disso, a meta vigente não estava sendo cumprida. Quanto às pedaladas, não houve assinatura da presidente porque esconderam a operação, afinal se tratava de uma ação, fraudulenta e subterrânea”, disse.
Já o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) interpretou de outra forma. Para ele, o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) vai ter que retirar de seu relatório a questão das pedaladas, visto que os peritos informaram não ter havido ato direto da presidente.
“Os peritos disseram claramente não ter sido identificado ato comissivo da presidente que tenha contribuído para atraso no pagamento ao Banco do Brasil”, destacou.