O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse hoje que os líderes partidários pretendem incluir a proposta de emenda à Constituição (PEC) 285/05 na pauta de votações do plenário. A PEC faz parte da chamada “segunda etapa da reforma tributária”. O anúncio foi feito durante a abertura da 9ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada no hotel Blue Tree Park.
Aldo disse que intenção é votar, pelo menos, o aumento de 1% nos repasses às prefeituras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que passaria de 22,5% para 23,5% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR). Com a medida, a receita das prefeituras seria aumentada em R$ 1,2 bilhão por ano.
Aldo considera urgente a aprovação do aumento do FPM. Ele lembrou que já discutiu o assunto com o ministro da Coordenação Política, Tarso Genro, além dos líderes partidários.
Ontem o presidente Lula pediu aos seus articuladores políticos para retomar as negociações para a votação da reforma tributária, parada desde 2004 na Câmara dos Deputados.
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A proposta do governo é aprovar uma minirreforma que incluiria o aumento do Fundo de Participação dos Municípios; a unificação das alíquotas do ICMS; e a criação Fundo de Desenvolvimento Regional, que teria aproximadamente R$ 2 bilhões. O ministro da Coordenação Política, Tarso Genro, ressaltou, no entanto, que não haverá votação em separado de cada um dos três assuntos.