O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou no início da tarde de hoje (28) que o "esforço concentrado" (designação informal para períodos de sessões destinadas exclusivamente à discussão e votação de matérias) dos próximos dias 4, 5 e 6 de setembro pode acabar com o voto secreto na Câmara dos Deputados.
"Tenho falado com os líderes e o que sinto é que o voto secreto terá o fim antes das eleições", declarou o parlamentar. Contudo, para que a votação ocorra, é necessário um acordo com o governo, que conta com 20 medidas provisórias (MPs) e seis projetos de lei em regime de urgência que trancam a pauta.
O líder interino do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), também afirmou acreditar que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 349/01, que propõe o fim do voto secreto, poderá ser votada na próxima semana. Segundo o parlamentar gaúcho, o líder da oposição na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), deu sinais de que a oposição pretende votar todas as matérias que trancam a pauta para que a PEC 349/01 seja discutida.
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"Queremos votar todas as matérias que consideramos relevantes, como a telefonia rural e a aposentadoria rural, e até podemos retirar algumas urgências. Mas acredito que não será necessário e que, em um dia e em um dia e meio de votação, conseguiremos passar pelas MPs", afirmou o deputado Beto Albuquerque.
Pela ordem de votação, as MPs serão votadas primeiro. Em seguida, os projetos de lei em regime de urgência. Após, as prioridade s serão analisadas. A PEC 349/01 foi aprovada por uma comissão da Câmara e está pronta para ser votada no Plenário. O texto põe fim à obrigatoriedade do voto secreto para todas as votações da Casa, como por exemplo a votação dos processos de perda de mandato, para escolha da mesa diretora ou para derrubada de veto presidencial.
O caráter de urgência na aprovação dessa PEC se deve à abertura de 67 processos de cassação no Conselho de ética da Câmara, indicados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Sanguessugas. Os parlamentares temem que o voto secreto sirva para que deputados envolvidos com a máfia das ambulâncias sejam absolvidos.