Os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reúnem-se, às 11 horas, no gabinete da presidência do Senado, para discutir uma agenda mínima de votações para as duas Casas até o fim do ano. Na tentativa recuperar o ritmo das votações, Aldo Rebelo levou ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma proposta de agenda mínima para o restante do ano legislativo, previsto para terminar no próximo dia 15.
O comunista quer o apoio do governo para votar, ainda em 2005, a reforma política, a última etapa da reforma tributária e a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, além do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O governo, por sua vez, demonstra pouca disposição para avalizar a votação de todos esses projetos. Com exceção das mudanças nas regras eleitorais, todos os outros projetos geram perdas na arrecadação da União.
"Se não houver um esforço conjunto entre a Câmara e o governo no acerto das divergências para a finalização das propostas, perderemos tempo e comprometeremos a aprovação dessas matérias neste ano", alertou o presidente da Câmara. Aldo também quer prioridade para o Projeto de Lei da Timemania (PL 5524/05).
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O projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é uma reivindicação constante do setor empresarial brasileiro. Ele amplia a margem de beneficiados no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos das Micro e Pequenas Empresas (Simples). Atualmente, esse segmento injeta mais de R$ 40,5 bilhões nos cofres públicos. As mudanças gerariam uma renúncia fiscal em torno de 33%, o equivalente a R$ 13,5 bilhões, para os governos federal, estadual e municipal. Mesmo assim, a proposta já tramita em fase final na Câmara.