Em nota divulgada hoje (26), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirma que os partidos políticos receberão recursos do fundo partidário a partir deste mês com base na nova legislação.
”Dos R$ 10,097 milhões referentes ao duodécimo de março do fundo partidário, R$ 9,592 milhões (equivalentes a 95% do total) serão distribuídos na proporção dos votos obtidos por cada partido nas eleições de 2006, o que beneficia as legendas com maior representação na Câmara dos Deputados. O repasse deste mês já obedece à nova regra de distribuição do fundo estabelecida pela Lei 11.459, de 21 de março de 2007”, afirma o TSE.
Pelas novas regras, o PT será o partido que mais receberá recursos do fundo. O partido receberá este mês R$ 1.468.988,97. O PSDB receberá R$ 1.354.598,44 do fundo em março.
Os 5% restantes das verbas do fundo partidário (R$ 504,892 mil) serão divididos em partes iguais entre 22 dos 28 partidos com estatutos registrados no TSE. “Isso porque seis agremiações tiveram as contas desaprovadas ou não as apresentaram, motivo pelo qual tiveram o repasse das cotas do fundo suspenso. São elas: PSDC, PSL, PRTB, PTN, PCB e PCO”, explica o TSE.
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Ainda de acordo com o TSE, pela regra antiga de distribuição do fundo, uma quota de 42% era distribuída igualitariamente entre todos os partidos políticos com estatutos registrados no TSE; uma quota de 29% do fundo era destinada aos partidos na proporção da representação parlamentar; e outra quota de 29% ia para os partidos que tivessem elegido representantes em duas eleições consecutivas em, no mínimo, cinco estados, obtendo, ainda, 1% dos votos válidos apurados no país. (Rodolfo Torres)
Confira quanto os partidos vão receber este mês, de acordo com o TSE
PT – O partido receberá, em março, R$ 1.468.988,97. Em fevereiro, a legenda recebeu R$ 1.130.586,82.
PMDB –O partido receberá, em março, R$ 1.426.980,91. Em fevereiro, a legenda recebeu R$ 1.162.782,39.
PSDB – O partido receberá, em março, R$ 1.354.598,44. Em fevereiro, a legenda recebeu R$ 985.445,92.
PFL – O partido receberá, em março, R$ 1.075.437,83. Em fevereiro, a legenda recebeu R$ 884.508,43.
PP – O partido receberá, em março, a R$ 711.467,90. Em fevereiro, a legenda recebeu R$ 647.916,10.
PR – O partido receberá, em março, R$ 537.697,27. Em fevereiro, a legenda recebeu R$ 545.535,10.
PV – O partido receberá, em março, R$ 376.585,01. Em fevereiro, a legenda recebeu R$ 380.693,04.
Psol – O partido receberá, em março, R$ 141.812,75. Em fevereiro, a legenda recebeu R$ 210.218,53.
PSTU –O partido receberá, em março, R$ 33.458,49. Em fevereiro, a legenda recebeu R$ 193.093,53.
Leia outras notícias publicadas hoje (26)
Mercadante critica BC por manter Selic alta
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, voltou a criticar hoje (26) a diretoria do Banco Central por manter os juros básicos elevados. Para Mercadante, não faz sentido que a Selic esteja em 12,75% se a inflação dos últimos onze meses ficou abaixo da meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional.
"Ou o Banco Central tem uma meta implícita e não respeita a decisão do conselho, ou não se comunica bem, porque a ata não demonstra nenhum risco de pressão inflacionária para este e para o próximo ano", declarou Mercadante, após participar do "Debate de Líderes – o Brasil do Crescimento". O encontro acontece na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).
Segundo a Agência Estado, Mercadante disse que não será possível o Brasil atingir a meta de crescimento de 5% estabelecida pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) se o câmbio e os juros não foram competitivos. "Os juros permanecem muito altos e há espaço para realização de arbitragem em renda fixa que acaba por pressionar uma forte valorização do real", argumentou.
O senador não acredita que a entrada de empresários e representantes dos trabalhadores no conselho monetário torne o órgão menos conservador. "Entendo que poderíamos ter uma ampliação dos integrantes do governo dentro do CMN. O formato atual é extremamente restrito e entendo que, por exemplo, o ministro do Desenvolvimento poderia participar desse conselho para mostrar preocupações como a produção interna, o consumo e a pauta de exportações".
Ao final do discurso, Mercadante anunciou que, a partir da próxima reunião do Conselho Monetário Nacional, a Comissão de Assuntos Econômicos deve convocar toda a diretoria do BC para prestar esclarecimentos a cada três meses. "Debater, aumentar a pressão e exigir a transparência do Banco Central é uma contribuição que os senadores podem dar para o aperfeiçoamento desse debate e levar o Banco Central a promover uma sintonia fina na redução dos juros", justificou. (Carol Ferrare)
STF diz que contingenciamento é impraticável
O ministro Gilmar Mendes, que preside interinamente o Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou hoje (26) que o corte de verbas no orçamento do Judiciário, de R$ 750 milhões, proposto pelo governo na semana passada, “é impraticável”. O assunto foi discutido hoje em reunião com representantes de tribunais superiores. “A constatação dos órgãos técnicos e confirmada pelos presidentes de tribunais é de que nessa dimensão os cortes são impraticáveis”, declarou.
Gilmar Mendes disse ainda que quer discutir com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, uma possível solução para o corte no orçamento. Segundo ele, o funcionamento de órgãos do judiciário pode ser comprometido. Anunciado pelo governo na semana passada, o corte de R$ 1,2 bilhões vai atingir o Judiciário, o Legislativo e o Ministério Púbico da União (MPU). (Lucas Ferraz)