O governo federal decidiu recorrer da decisão da Justiça Federal que mandou suspender ontem os efeitos da Medida Provisória 324/06, que liberou cerca de R$ 1,5 bilhão para nove ministérios. A Advocacia Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira que vai tentar cassar a decisão e já trabalha no recurso, mas não informou quando pretende protocolar a peça.
Ontem, a juíza Candice Louvacat Galvão, da 2ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu liminar a uma ação popular encaminhada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que alegou caráter eleitoreiro na MP.
Na decisão, a magistrada argumentou que a edição da medida fere o artigo 167 da Constituição que prevê a “abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública”. A decisão foi anunciada em caráter preliminar, mas ainda será julgado o mérito da ação. Até lá, o governo pode tentar reverter a decisão no TRF.
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A MP foi assinada onze dias após o governo anunciar um corte de R$ 1,6 bilhão em suas despesas. Porém, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, alegou na época que a liberação não tinha viés eleitoreiro. “As pessoas de boa fé não farão essa leitura. Nós não paramos o governo por conta da eleição”, afirmara.
Parte dos recursos liberados pelo governo vão beneficiar regiões onde Lula teve desempenho abaixo do esperado no primeiro turno das eleições, como em São Paulo, que receberá R$ 19,1 milhões para equipar a Polícia Federal e montar uma centra de inteligência contra o crime organizado. Cerca de R$ 58 milhões do pacote serão usados para restaurar estradas em Minas Gerais, onde a vantagem do petista sobre o candidato tucano Geraldo Alckmin ficou abaixo do esperado. (Diego Moraes)