A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta terça-feira (28) à Justiça Federal para que o Senado divulgue os salários de seus servidores de forma nominal. O órgão acionou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região sobre a decisão da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, que permitiu a omissão dos nomes dos servidores do Senado na publicação dos salários.
Leia tudo sobre a Lei de Acesso
Segundo a Procuradoria-Regional da União (PRU), a divulgação dos salários pagos aos servidores públicos federais é direito de todo cidadão e possibilita que a sociedade acompanhe e ajude a fiscalizar os gastos públicos. A AGU argumenta que não existe qualquer dispositivo na Constituição que impeça a divulgação das remunerações dos servidores públicos de forma individualizada, e que tais informações afetam toda a coletividade, já que os salários são pagos por cada um dos contribuintes de tributos instituídos pelo Estado.
Leia também
No documento apresentado, o órgão destaca que “a divulgação apenas, por exemplo, da matrícula do servidor dificultará o controle popular sobre os gastos públicos. É o preço que se paga pela opção por uma carreira pública”. A AGU enfatizou ainda que a remuneração dos servidores públicos está incluída no âmbito dos gastos públicos e pode ser divulgada assim como as outras despesas, pois faz parte da execução orçamentária e financeira dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
A Câmara dos Deputados e o Senado começaram a divulgar a lista de salários de seus servidores em 31 de julho. A publicação é feita todo mês. Inicialmente, as duas Casas publicariam todas as informações relativas às folhas de pagamento, mas em cumprimento à decisão judicial os nomes foram retirados. O documento apresentado hoje ressalta que a decisão da 7ª Vara a favor do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal (SindLegis) invade a competência administrativa dos Poderes da República, violando o princípio de separação dos poderes.
PublicidadeEm março, a Revista Congresso em Foco mostrou que o Senado chegou a pagar rendimentos brutos de R$ 765 mil a uma servidora no período de 12 meses. Esse valor foi destinado à ex-secretária-geral da Mesa Sarah Abrahão, entre julho de 2010 e junho de 2011. Somente nesse último mês, os vencimentos dela bateram em R$ 106 mil.
Servidores fazem guerra contra divulgação de salários
Salários do Executivo federal voltam a ser publicados
Governo começa a publicar salários de servidores
Câmara divulgará nomes e salários de servidores
Decreto da Lei de Acesso obriga a divulgar salários
Transparência é necessária, mas sai cara