[fotografo]José Cruz/Agência Brasil[/fotografo]AGU pede o envio de todas os grampos ao STF daqueles com foro privilegiado
Nesta segunda-feira, o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba, enviou ao STF as interceptações telefônicas nas quais o ex-presidente Lula conversa com a presidenta Dilma Rousseff e com o ministro do gabinete pessoal da presidenta, Jaques Wagner, que, na ocasião, chefiava a Casa Civil. O juiz é o responsável pelos inquéritos da Lava Jato em primeira instância.
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Na decisão, Moro entendeu que o STF deve analisar a parte da investigação em que autoridades com foro por prerrogativa de função foram grampeados fortuitamente. A decisão de Moro teve como base ato do ministro Gilmar Mendes, que determinou, na última sexta-feira (18), que Lula continue sendo investigado pela Justiça Federal em Curitiba. O juiz entendeu, então, que a parte da investigação em que pessoas com foro não aparecem continua com ele.
Na ação, o advogado-geral da União alega que Moro não tem competência para determinar quais dos processos devem ser enviados ao STF e que tal decisão cabe à própria Corte. “Em síntese, não possui o juízo de primeira instância competência constitucional e legal para definir in casu o conjunto de inquéritos ou processos judiciais em curso que devem, ou não, ser remetidos ao exame do Pretório Excelso [STF], única Corte de Justiça apta juridicamente a proceder a este exame”, diz José Eduardo Cardozo.
A AGU solicita ainda que a Suprema Corte determine a Moro a remessa de todos os inquéritos e processos judiciais em curso que tratam dos fatos referentes às interceptações telefônicas em que foram registrados diálogos da presidenta da República, de ministros de Estado e outros agentes políticos “porventura dotados de prerrogativa de foro”.
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