Fábio Góis
A Advocacia Geral da União (AGU) ajuizou nesta quarta-feira (28) um requerimento para que sejam congelados os bens de seis membros de uma mesma família que, no episódio que ficou conhecido como “fantasmas de Efraim”, podem ter recebido dinheiro de contratação irregular no gabinete do senador Efraim Morais (DEM-PB). Além da indisponibilidade dos bens, a ação protocolada junto à 6ª Vara de Justiça Federal (Distrito Federal) quer a condenação dos envolvidos por “atos de improbidade administrativa”, bem como o ressarcimento dos recursos públicos indevidamente movimentados.
A Polícia Federal investiga Efraim por contratação ilegal em instituição pública. Estudantes em Brasília, as irmãs Kelriany e Kelly Nascimento da Silva recebiam R$ 3,8 mil para “exercer” o cargo de assistente parlamentar, mensalmente. Com o detalhe de que, mesmo registradas na folha de pagamento do Senado, nunca trabalharam na Casa. Ao todo, avalia a PF, cerca de R$ 88 mil foram depositados em contas abertas em nome das irmãs Nascimento (sem o conhecimento delas) e repassados a terceiros entre março de 2009 e maio de 2010, quando surgiu a denúncia na imprensa.
A história começou a ser desvendada depois que uma das irmãs foi abrir conta em um banco de Brasília e descobriu que, além da existência de contas abertas em seus nomes, depósitos vinham sendo feitos mensalmente. Elas dizem ter sido enganadas pelo gabinete de Efraim, uma vez que preencheram formulários de contratação como se fossem bolsa de estudo de R$ 100 concedida pela Universidade de Brasília (UnB). As irmãs assinaram procurações e entregaram à advogada Mônica da Conceição Bicalho, que trabalha para o parlamentar e as encaminhou para a universidade.
O caso veio à tona em reportagem do Jornal Nacional veiculada em 18 de maio (confira). Por meio de nota, Mônica afirma que Efraim não sabia da contratação das irmãs, e que elas prestavam serviços externos ao gabinete sem manter contato direto com o senador. Já a assessoria diz que a denúncia não é contra Efraim, e sim contra a advogada – sua irmã, identificada como Kátia Bicalho e responsável pela tesouraria do gabinete, teria contratado Kelriany e Kelly para auxiliar nos serviços jurídicos prestados ao senador.
Em 28 de junho, a Polícia Legislativa do Senado encaminhou autos de investigação do caso – sem indiciamento de suspeitos e com pedido de ampliação de prazo para conclusão do inquérito – ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que surgiram indícios de que o senador (que só pode ser julgado no STF por ter foro privilegiado) teve participação nas contratações irregulares. Efraim nega as acusações.