Em pronunciamento feito hoje (26) na tribuna do plenário, o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), disse que o seu partido não permitirá a aprovação da "nova CPMF" (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), como forma encontrada pelo governo para custear a Emenda 29 – que prevê o repasse anual de R$ 5,5 bilhões para o setor da saúde.

“Em um país onde existe a maior carga tributária do mundo, a população dirá não ao novo imposto. O governo deve arranjar outra fonte”, avisou Agripino, um dos artífices, ao lado do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), da rejeição em plenário da prorrogação da cobrança da CPMF até 2011, em dezembro do ano passado.

Segundo a bancada governista na Câmara, a nova contribuição teria alíquota reduzida de 0,38% para o,10%, passaria a ter caráter permanente, e os valores arrecadados seriam integralmente revertidos para a saúde. Na semana passada, em entrevista ao Congresso em Foco, o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), justificou as razões que o governo teria para “ressuscitar” a contribuição.

Criticando a carga tributária brasileira e mencionando os seguidos recordes de arrecadação do atual governo, mesmo sem a CPMF, Agripino lembrou que apenas a renúncia fiscal em benefício do setor de exportações chega a R$ 7 bilhões anualmente – o que poderia servir de custeio para a saúde.

Nas mãos da PF

Ao fim do pronunciamento de Agripino, o Congresso em Foco ouviu as críticas do senador sobre outro fator de intriga entre governo e oposição: a consecução dos trabalhos da CPI Mista dos Cartões Corporativos. Para o democrata, os membros governistas do colegiado temem as investigações, e por isso vão tentar “esvaziar” a comissão.

“A base do governo vai, como fez desde o começo, tratorar qualquer iniciativa de aprofundar a investigação. A nossa esperança é que a Polícia Federal aja republicanamente e identifique evidências”, disse Agripino, para quem a base aliada – maioria na CPI – vai impedir a acareação entre o ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil José Aparecido Nunes e o assessor do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) André Fernandes, dois dos principais envolvidos no vazamento de informações sigilosas sobre gastos do governo Fernando Henrique Cardoso.

“Esse não é um assunto que o governo queira esclarecer”, afirmou, acrescentando que a votação do requerimento de acareação de Nunes e Fernandes, prevista para amanhã (27), não representa avanço para os trabalhos da CPI. Para Agripino, é outra a instituição que poderá chegar a conclusões consistentes. "Acredito na Polícia Federal", reafirmou. 

O senador criticou também o fato de o relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), querer adiantar já para a próxima quinta (29) a entrega de seu parecer (a comissão tem o dia 8 de junho como data-limite, podendo ser prorrogada).

Para Agripino, se a CPI “votar um relatório antes das conclusões da PF” o faria “sob pendências injustificáves”. “O governo teria assumido a votação de um relatório sob lacunas, sob a falta de conclusões que só virão com um pouquinho mais de tempo”, concluiu. (Fábio Góis)