Renata Camargo
A falta de consenso a respeito do projeto do novo Código Florestal, do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), atingiu a pequena agricultura. Entidades ligadas aos pequenos produtores rurais têm esbarrado em pontos de divergência cruciais e precisarão encontrar um entendimento às pressas para emplacar no texto mudanças que atendam ao setor.
Nos próximos dias, a Via Campesina ? composta pelo MST, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e outras entidades ? irá apresentar um documento que, em parte, diverge da proposta da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), especialmente no que diz respeito às áreas de preservação permanente (APPs).
No documento, a Via irá defender a manutenção dos atuais limites de APPs previstos em lei, enfatizando a manutenção dos percentuais mínimos nas margens dos rios e outros cursos d?água que constam no atual código. A entidade deve propor mudanças apenas para casos de recomposição, defendendo o limite mínimo de 15 metros para reflorestamento e outros 15 metros para plantio de lenhosas e frutíferas, o que totaliza os atuais 30 metros exigidos por lei.
?A gente defende que, para fins de regularização, o agricultor recupere 15 metros e que nos outros 15 metros possa plantar culturas lenhosas e frutíferas, mesmo que sejam exóticas. Essas são atividades que os agricultores precisam e não impactam tanto o solo como a cultura anual. O que o Aldo defende hoje é que você possa plantar soja em até 15 metros do rio?, afirma o engenheiro florestal Luiz Zarref, representante da Via Campesina.
A proposta da Contag, apresentada na semana passada, mantém a redução dos limites de APP nas margens de rios igual ao proposto por Aldo e apoiado pela bancada ruralista. Ficam estabelecidas que as faixas marginais de cursos d?água natural devem ser de 500 a 15 metros. A Contag, no entanto, abre ainda a possibilidade de a agricultura familiar (imóveis inseridos na Lei 11.326) reduzir esses limites em 50% nos casos de recomposição. O limite mínimo ficaria em 7,5 metros, não sendo permitidos novos desmatamentos.
Em relação a outro ponto polêmico, a reserva legal, os dois grupos de representantes dos pequenos produtores também divergem, mas têm propostas menos dissonantes. Enquanto a Contag propõe que, para título de recomposição, agricultores familiares possam recompor apenas metade do percentual estabelecido por lei ? ou seja, se a lei fala em reserva de 80% na Amazônia, o agricultor precisaria recompor apenas 40% ?, a Via fala em recomposição com percentual de 50% do tamanho da propriedade.
?O Código Florestal, quando foi pensado, trabalhou na lógica do uso sustentável das áreas, de uma natureza produtiva. O que está se colocando é que reserva legal e APP são empecilhos para a agricultura familiar, como se fossem áreas improdutivas. Nós temos experiências de sistemas agroflorestais e agrosilvopastoris, que são extremamente produtivos e geram renda diferenciada para o agricultor. O que temos que fazer é lutar por políticas públicas e por regulamentação da lei, mais do que por mudanças na legislação?, defendeu Zarref.
Segundo a proposta da Contag, caso um agricultor tenha desmatado 30% em uma região em que o limite é 80%, ele terá que recompor os 10% faltantes até chegar ao 40% (que é metade dos 80%). Para aqueles que possuem os 80% não será admitido corte de áreas novas. Para os outros que tiverem um percentual menor que 80% e maior que 40% devem manter os remanescentes florestais existentes, sendo vedada a concessão de autorização de novas áreas.
Na tarde de ontem (15), na reunião de relançamento da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Aldo Rebelo declarou que aceitaria ?com muito prazer? as mudanças propostas pela Contag. O parlamentar enfatizou, especialmente, o ponto que reduz as APPs de 30 para 7,5 metros e defendeu que o projeto do novo Código Florestal precisa ser votado logo no plenário da Câmara. ??Todo mundo já tem posição sobre isso. Adiar a votação por quê? Para não dar solução à questão? Não acho isso razoável?, disse Aldo. O deputado espera votar a matéria em abril.
O projeto que modifica o Código Florestal brasileiro tem sofrido forte resistência por parte de movimentos ambientalistas que discordam dos principais pontos da proposta. Por sugestão do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), foi criada na Casa uma câmara de negociações com representantes ambientalistas e do setor rural produtivo. A intenção é buscar consenso nos principais pontos da matéria, mas até o momento o grupo se reuniu apenas para a instalação da câmara, ocorrida há duas semanas.
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