O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou hoje (22) que o projeto de reforma política, que aguarda para ser votado há duas semanas, será apreciado na próxima semana. Ontem (quinta-feira, dia 21), o Plenário encerrou a discussão sobre o projeto, relatado pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).
A secretaria-geral da Câmara informou que foram apresentadas 346 emendas até a noite desta quinta-feira. Elas vão modificar o texto original de Caiado. Um dos motivos é o polêmico voto em lista fechada, que dividiu a Câmara e causou a reação de pequenos e médios partidos. De acordo com o projeto, no voto em lista fechada o eleitor vota em uma lista determinada pelas legendas.
Dessas emendas apresentadas deve surgir um “aglutinativo global”, nome dado a um texto alternativo ao que foi apresentado. Nele, deve entrar a chamada lista flexível, um híbrido entre o sistema atual e a lista fechada.
A Mesa Diretora da Câmara quer votar o projeto o mais rápido possível. Há um temor de que a Casa saia desgastada caso a reforma política não seja votada. (Lucas Ferraz)
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Pressão por cargos atrasa prorrogação de CPMF e DRU
O governo federal está preocupado com a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga até dezembro de 2011 a vigência da CPMF e da Desvinculação de Recursos da União (DRU). Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deveria ter entregado seu parecer em maio, mas ele ainda nem começou a examinar a proposta do governo.
"Só vou começar a me deter no projeto na semana que vem. Por enquanto estou sem tempo, porque sou relator de outras propostas e estou envolvido com a CPI do Apagão Aéreo. Espero terminar o parecer até o fim do mês", justifica-se o deputado.
De acordo com o jornal, o que ocorre, na verdade, é que Eduardo Cunha está retardando a apresentação do relatório para pressionar o Planalto pela nomeação de Luiz Paulo Conde para a presidência de Furnas.
A vigência da CPMF e da DRU, os chamados "impostos da governabilidade", acaba em dezembro. O governo tem pressa de que a PEC seja apreciada porque, de acordo com a Constituição Federal, contribuições como a CPMF precisam ser aprovadas pelo Congresso três meses antes de entrar em vigor. O prazo para que não haja interrupção da arrecadação, portanto, é setembro. Já a DRU permite ao governo movimentar livremente 20% do que arrecada.
A O Estado, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), um dos vice-líderes do governo na Câmara, disse que vai conversar com Eduardo Cunha para tentar apressar o processo. "Vou conversar com o relator para ver se ele consegue abreviar os prazos. Essa é uma questão que exige pressa". (Carol Ferrare)
Renda do PT com dízimo aumentou 545% desde 2003
O crescimento da participação de petistas na máquina administrativa do governo federal rendeu dividendos para o partido. Nos quatro primeiros anos do governo Lula, houve, segundo o jornal Folha de S. Paulo, um aumento 545% na arrecadação do dízimo pago por filiados que ocupam cargos de confiança no Executivo e no Legislativo.
O dízimo é um percentual que varia de 2% a 10% do salário e que cada correligionário precisa recolher ao PT. Segundo a Folha, somados os mais de 600 cargos criados pelo presidente Lula essa semana, já são mais de 2 mil novos cargos sem concurso desde o primeiro mandato.
O aumento de 140% nos salários dos cargos de confiança deve incrementar em cerca de R$ 500 mil a receita do PT, que tem aproximadamente 5 mil filiados empregados em Brasília. O dinheiro ajudará a sanar a dívida de R$ 45 milhões que o partido acumula.
Só no ano passado, o dízimo rendeu ao PT R$ 2,88 milhões. Em 2002, último ano do partido na oposição, foram R$ 446 mil em valores corrigidos. As demais receitas do PT cresceram 204% no mesmo período.
Em proporção ao ganho total do PT, segundo a Folha, o dízimo passou de 1,7% em 2002 para 8,6% em 2005. Em 2006, houve uma queda: passou a 3,7% do total. Mas isso, segundo o jornal, aconteceu porque era ano eleitoral e a receita do partido aumentou muito.
Hoje, o senador Arthur Virgílio (PSBD-AM) apresentou um projeto de lei no Senado proibindo repasses compulsórios aos partidos. A proposta prevê penas de reclusão de um a três anos, mais multa, a serem aplicadas tanto para quem fizer a contribuição, quanto para a sigla que exigir a contribuição. (Carol Ferrare)