A comissão especial interna destinada a examinar o anteprojeto do novo Código Penal vai realizar sua primeira reunião na próxima terça-feira (7), a partir das 18h30. O texto tramita como projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012. Além de a reunião formalizar a instalação da comissão, também vai permitir a eleição do presidente e do vice-presidente.

Já a pauta de votações está trancada pela MP 563/2012, que amplia o processo de desoneração da folha de pagamento de setores de serviços e da indústria de transformação, e pela MP 564/12, que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF) e a participar de fundos de garantia de operações de comércio exterior ou grandes projetos de infraestrutura.

SEGUNDA-FEIRA (6)

CDH – Código de Processo Civil – A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública sobre o PLS 166/2010, o novo Código de Processo Civil, e sua relação com os direitos humanos. Foram convidados para participar a desembargadora Ana Maria Amarante Brito, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP); o procurador Sérgio Cruz Arenhart, da 4ª Região – RS; o professor Benedito Cerezzo Pereira Filho, membro da Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil; o professor adjunto de Direito Processual Civil Daniel Francisco Mitidiero, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; o professor titular de Direito Processual Civil Luiz Guilherme Marinoni, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná; a advogada Ada Pellegrini Grinover; e representantes da ONG Terra de Direitos, Antonio Sérgio Escrivão Filho e Darci Frigo. Após a audiência pública a CDH analisa requerimentos.
Sala 2 da Ala Nilo Coelho, 9h

Congresso – Jorge Amado – O Congresso Nacional realiza sessão solene para comemorar o centenário de nascimento do escritor Jorge Amado.
Horário: 11h
Local: Plenário do Senado Federal

Sessão não-deliberativa.
Plenário do Senado, 14h

TERÇA-FEIRA (7)

CAE – Operação de crédito – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa quatro mensagens da Presidência da República solicitando autorização para operações de crédito externo para os municípios de Blumenau (SC), Colatina (ES) e para o estado do Ceará. Também na pauta da CAE projeto que libera para cidades brasileiras que fazem fronteira com outro país abertura de lojas francas, os chamados free-shops. Outro projeto em pauta autoriza as farmácias e drogarias a vender medicamentos a preço de custo a aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social e a lançar a diferença entre esse preço e o de mercado como despesa operacional da empresa.
Sala 19 da Ala Alexandre Costa, 10h

CPI – Caso Cachoeira – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) que investiga as relações de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados ouve os depoimentos da mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça, e do policial federal aposentado Joaquim Gomes Thomé Neto.
Sala 2 da Ala Nilo Coelho, 10h15

CMA – Auditoria anual – A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) analisa projeto que submete as agências reguladoras a auditoria anual de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial por parte do Tribunal de Contas da União (TCU). Outro projeto prevê taxas de juros diferenciadas para financiamento de equipamentos de irrigação por gotejamento ou microaspersão. Ainda em análise proposta que regulamenta a implantação de equipamentos urbanos de abastecimento de água, coleta de esgoto, drenagem de águas pluviais, energia elétrica e iluminação pública.
Sala 9 da Ala Alexandre Costa, 11h

CE – Universidades – A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) analisa projeto que exige, nas universidades, percentagens específicas mínimas para doutores, mestres e docentes com regimes de trabalho em tempo integral. Também em análise proposta que estabelece classificação por faixa etária para a presença de crianças em atividades culturais audiovisuais.
Sala 15 da Ala Alexandre Costa, 11h

Plenário – Sessão deliberativa. A pauta de votações está trancada pelo projeto de lei de conversão (PLV 18/2012) proveniente da medida provisória (MP 563/2012) que amplia o processo de desoneração da folha de pagamento de setores de serviços e da indústria de transformação e pelo PLV 19/2012, originado da MP 564/12, que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF) e a participar de fundos de garantia de operações de comércio exterior ou grandes projetos de infraestrutura.
Plenário do Senado, 14h

Comissão Mista/MP – Renegociação de dívidas – Instalação da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a medida provisória (MP 574/2012) que autoriza a renegociação das dívidas acumuladas pelos estados e municípios, incluindo suas autarquias e fundações, com o pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Na reunião, serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado e indicado o relator.
Sala 9 da Ala Alexandre Costa, 14h

Comissão Mista/MP – Código Florestal – Reunião da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a medida provisória (MP 571/2012) que altera o Código Florestal para votação dos destaques apresentados ao relatório elaborado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
Sala 6 da Ala Nilo Coelho, 14h

CDH – Lei Maria da Penha – A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública para comemorar seis anos de vigência da Lei Maria da Penha. Entre os convidados o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Brito; a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Meniccuci; a vice-procuradora-geral da República, Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; e a presidente do Instituto Maria da Penha, Maria da Penha Fernandes.
Sala 13 da Ala Alexandre Costa, 14h

Lei Maria da Penha – Exposição – Abertura da exposição Lei Maria da Penha: Seis anos em defesa das mulheres.
Espaço Senado Galeria, Anexo I, 16h

Mercosul – Isenção de IPI – Reunião da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) para discutir e votar projeto de lei que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas destinados ao uso na agricultura nacional, quando adquiridos por agricultores familiares ou por cooperativas agrícolas.
Sala 19 da Ala Alexandre Costa, 15h

Código Penal – Instalação – Primeira reunião da Comissão Especial Interna destinada a examinar o PLS 236/2012, que trata da reforma do Código Penal, quando serão eleitos o presidente e o vice-presidente da comissão.
Sala 6 da Ala Nilo Coelho, 18h30

Fórum – Democracia – O Fórum Senado Brasil 2012 – ciclo de palestras sobre grandes temas da atualidade – encerra suas atividades com a conferência do professor de política e estética da Universidade de São Paulo (USP) Renato Janine Ribeiro, discutindo a liberdade de expressão com o tema “A palavra livre e infeliz”.
Interlegis, 19h

QUARTA-FEIRA (8)

Comissão Mista/MP – Código Florestal – Reunião da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a medida provisória (MP 571/2012) que altera o Código Florestal para votação dos destaques apresentados ao relatório elaborado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
Sala 6 da Ala Nilo Coelho, 8h

CMAGUA – Itaipu – Audiência pública da Subcomissão Permanente da Água, que funciona no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), vai discutir o programa Cultivando Água Boa, o qual desenvolve iniciativas de sustentabilidade socioambiental em 29 municípios da área de influência da Usina Hidrelétrica de Itaipu, sobretudo na bacia hidrográfica do Rio Paraná. Participam o diretor de Coordenação Ambiental de Itaipu, Nelton Miguel Friedrich; e o presidente do Instituto Superior de Administração e Economia da Fundação Getúlio Vargas, Norman de Paula Arruda Filho.
Sala 15 da Ala Alexandre Costa, 8h

CCT e CMA – Anatel – As Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) realizam audiência pública conjunta com o objetivo de averiguar a situação e a qualidade do serviço móvel pessoal de telefonia, bem como debater a atuação e os investimentos das operadoras e as medidas adotadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Foram convidados o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo; o presidente da Anatel, João Rezende; a secretária Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira; e o presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações, Antonio Carlos Valente.
Sala 7 da Ala Alexandre Costa, 9h

CI – ANP – A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) analisa a recondução da engenheira Magda Maria de Regina Chambriard para o cargo de diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Sala 13 da Ala Alexandre Costa, 9h

CAS – SUS – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa projeto que determina ao Sistema Único de Saúde (SUS) a tarefa de criação de um cadastro único nacional de usuários. Também em análise projeto que dispõe sobre a reconstrução imediata da mama por meio de cirurgia plástica reparadora após cirurgia oncológica.
Sala 9 da Ala Alexandre Costa, 9h

CCJ – Porte de arma – Na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que permite o porte de arma de fogo aos integrantes de carreira de Institutos de Criminalística, de Identificação e de Medicina Legal. Outra proposta na CCJ instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Sala 3 da Ala Alexandre Costa, 10h

CPI – Caso Cachoeira – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) que investiga as relações de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados, ouve os depoimentos da ex-mulher de Cachoeira, Andréa Aprígio de Souza, e do contador Rubmaier Ferreira de Carvalho.
Sala 2 da Ala Nilo Coelho, 10h15

Sessão deliberativa.
Plenário do Senado, 14h

CI – Aviação civil – A Subcomissão Temporária da Aviação Civil, criada no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), realiza audiência pública para debater a expansão do tráfego aéreo no Brasil e a implantação do sistema CNS/ATM. A audiência faz parte do ciclo de debates sobre políticas públicas para a aviação civil. Foram convidados para o debate o tenente-brigadeiro-do-ar Marco Aurélio Gonçalves Mendes, diretor-geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo; George William Cesar de Araripe Sucupira, presidente da Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves; Raul Francé Monteiro, coordenador do Curso de Ciências Aeronáuticas da Pontifícia Universidade Católica de Goiás; e Francisco de Lyra, diretor da Fly Aviation.
Sala 13 da Ala Alexandre Costa, 14h

CMMC – Cerrado – A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) realiza audiência pública para debater as ações relativas à prevenção de danos ao bioma Cerrado. Foram convidados a professora Mercedes Bustamante, representante do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação; e representantes da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, Núcleo do Bioma Cerrados – Comissão Nacional do Programa Cerrado Sustentável do Ministério do Meio Ambiente; da Embrapa Cerrados; e da Rede Cerrado.
Sala 9 da Ala Alexandre Costa, 14h

QUINTA-FEIRA (9)

CAS – Couvert artístico – A definição de regras claras para a cobrança de couvert artístico em estabelecimentos comerciais é tema de audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Para participar da discussão, foram convidados a secretária de Direitos do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva; o presidente da Confederação Nacional do Turismo (CNTur), Nelson de Abreu Pinto; e Juscelino Alves de Oliveira como representante do Fórum Nacional da Música.
Sala 9 da Ala Alexandre Costa, 11h

Sessão deliberativa.
Plenário, 14h

SEXTA-FEIRA (10)

Sessão não-deliberativa.
Plenário do Senado, 9h