PLENÁRIO

A ajuda às vítimas de enchente e a luta contra o crack são o tema de uma MP que também tranca a pauta de votações no Plenário do Senado. Trata-se da Medida Provisória 498/10, que libera R$ 1,97 bilhão para atendimento emergencial a vítimas das enchentes ocorridas no Nordeste, no primeiro semestre deste ano. Parte dos recursos será prioritariamente utilizada na reconstrução física de municípios de Alagoas e Pernambuco, os dois estados mais atingidos pelas intempéries. A matéria segue agora para a apreciação do Senado.

Encaminhada à Câmara em 2 de agosto, onde foi relatada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), a MP 498/10 (confira a íntegra) abre crédito extraordinário para 11 ministérios. O maior aporte de recursos é do Ministério da Integração Nacional: R$ 725 milhões para fornecimento de barracas e carros-pipa e restauração de danos materiais. Os deputados aprovaram a matéria no último dia 10 (saiba mais sobre a MP).

Está definido no texto da medida o repasse de recursos para a Presidência da República e para as pastas da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – serão R$ 442 milhões para ações que fogem ao escopo original da matéria: ampliação das atividades de prevenção do uso de crack, tratamento clínico e reinserção social dos usuários, no âmbito do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas.

Diploma de jornalista, magistério e irrigação

Depois de apreciada a MP, os senadores devem se debruçar sobre três propostas de emenda à Constituição (PEC), que precisam de dois turnos de votação em ambas as Casa legislativas. A primeira é a PEC 43/08, que prorroga de 2013 para 2018 o prazo de aplicação de recursos destinados à irrigação do Nordeste e do Centro Oeste. De autoria do senador já falecido Antônio Carlos Magalhães, a matéria determina que, seguindo o texto final deliberado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), as verbas sejam utilizadas segundo a execução de plano diretor de irrigação regional, de acordo com lei específica.

A segunda PEC à espera de votação é a 19/07, que propicia a parlamentares conciliar a atividade legislativa com cargos de professor em universidades públicas – a possibilidade está vetada pelo artigo 54 da Constituição. Elaborada pelo senador Tião Viana (PT-AC), a proposta acrescenta ao texto do artigo um parágrafo definindo que proibição não se aplica para funções de magistério em instituição pública, desde que os horários das duas atividades não sejam conflitantes.

A terceira PEC é a mais polêmica. De autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a PEC 33/09 estabelece a obrigatoriedade de diploma universitário para o exercício da atividade de jornalista profissional. Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal eliminou a exigência de diploma em 17 de junho de 2009 (relembre).

Aprovada na CCJ na forma de substitutivo (por ter sofrido alterações substanciais), a PEC define o ofício jornalístico como exclusivo ao “portador de diploma de curso superior em jornalismo, expedido por instituição oficial de ensino” – isto é, reconhecida pelo Ministério da Educação. A matéria também estabelece que lei específica deve definir os termos da atividade e da forma de atuação dos colaboradores.

A PEC abre duas exceções, tornando facultativa nos seguintes casos a apresentação do diploma: para quem comprovar o exercício pleno da profissão; e para os jornalistas provisionados com registro profissional regular emitido por órgão competente.

COMISSÕES

SEGUNDA-FEIRA (22):

Comissão de Cidadania e Direitos Humanos no Parlamento do Mercosul
Debate sobre os direitos humanos nos Estados-parte do mercado comum. O objetivo é subsidiar o informe anual sobre a situação dos direitos humanos na região. Participam Mirtha Palácios, presidente da comissão; senador Geraldo Mesquita Júnior, membro da comissão; e Daniella Hiche, do Comitê de Direitos Humanos e Políticas Internacionais da Comunidade Baha¿i, que abrirá o debate.
Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 9h.

TERÇA-FEIRA (23):

Comissão de Assuntos Sociais do Senado
A comissão abre espaço para a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas realizar o 1º Congresso Mundial de Aposentados e Pensionistas. Um dos objetivos do encontro é discutir a previdência social, não somente no Brasil, mas também em outros países.
Auditório Petrônio Portela, às 9h.

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Análise de projeto de lei que concede benefícios fiscais ao produtor rural que cultivar espécies frutíferas nativas. Outro projeto permite o registro de agrotóxicos genéricos.
Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 9h30.

Comissão de Assuntos Econômicos
Reunião para discussão e votação das emendas da comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2011 (PLOA 2011).
Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 9h30.

Comissão de Assuntos Econômicos
Projeto que concede incentivo fiscal ao empregador que ajudar a financiar a moradia de empregados de baixa renda está na pauta do colegiado. A proposta será votada em decisão terminativa pela comissão. Ainda em caráter terminativo, será analisado projeto que concede incentivos fiscais a empresas privadas que contratarem trabalhadores com mais de 50 anos. Na primeira parte da reunião a CAE aprecia a indicação de Luciana Pires Dias para exercer o cargo de diretora da Comissão de Valores Mobiliários.
Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

Missa em comemoração ao 47º aniversário da Secretaria Especial de Editoração e Publicação
Gráfica do Senado, às 10h.

Comissão de Assuntos Sociais
Reunião para discussão e votação das emendas da comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2011 (PLOA 2011).
Sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

Comissão de Assuntos Sociais
Votação de projeto que institui o 14º salário para os profissionais da educação básica da rede pública de ensino. Outro projeto institui normas gerais relativas à atividade de peão de rodeio, equiparando-o a atleta profissional. A comissão também vota proposta que estabelece normas para o atendimento médico prestado a crianças e adolescentes pelos planos e seguros privados de saúde.
Sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 10h30.

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Materiais destinados a construção ou reforma de casas populares poderão ficar isentos de contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), e ainda ser liberados da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Projeto com essa finalidade está na pauta Do colegiadoa. Outra proposta autoriza o Executivo a reduzir ou até mesmo dispensar, em determinadas situações, a contrapartida financeira nas transferências destinadas a programas habitacionais de interesse social.
Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 11h.

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Reunião para discussão e votação das emendas da comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2011 (PLOA 2011).
Sala 3 da Ala Alexandre Costa, após reunião deliberativa em plenário.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
A criação de um programa destinado a estruturar uma rede de unidades de educação infantil, públicas e privadas sem fins lucrativos, gratuitas e em regime de tempo integral é o que propõe matéria em análise na comissão. Outras duas autorizam a criação do programa de incentivo à prática desportiva para prevenção da violência e uso de drogas; e de Centros Olímpicos. Na pauta extra, projeto que flexibiliza o horário de transmissão do programa Voz do Brasil.
Sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 11h.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Reunião para discussão e votação das emendas da comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2011 (PLOA 2011).
Sala 15 da Ala Alexandre Costa, após reunião deliberativa em plenário.

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Reunião para discussão e votação das emendas da comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2011 (PLOA 2011). Logo após, a CMA vota, entre outros, projeto que cria um cadastro geral de obras inacabadas.
Sala 6 da Ala Nilo Coelho, às 11h30.

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Subcomissão Temporária destinada a acompanhar a execução das obras da Usina de Belo Monte reúne-se para votação de requerimentos.
Sala 6 da Ala Nilo Coelho, após reunião da comissão.

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Reunião para discussão e votação das emendas da comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2011 (PLOA 2011).
Sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 12h.

Comissão de Serviços de Infraestrutura
Reunião para discussão e votação das emendas da comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2011 (PLOA 2011).
Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 14h30.

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Apreciação sobre a indicação de Ronaldo de Campos Veras para embaixador do Brasil nas Bahamas; e de Tomas Maurício Guggenheim para embaixador do Brasil em Belize.
Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 14h30.

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves da comissão ouve o superintendente de Obras da Infraero, Ricardo Alexandre Góis Ferreira. Em seguida, ouve o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Márcio Galvão Fonseca, para explicar problemas com obras de esgotamento sanitário.
Plenário 2, Anexo Luís Eduardo Magalhães (Anexo II) da Câmara dos Deputados, a partir das 15h.

QUARTA-FEIRA (24):

Comissão de Assuntos Sociais do Senado
A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas recebe o apoio da comissão para realizar o 1º Congresso Mundial de Aposentados e Pensionistas. Um dos objetivos do encontro é discutir a previdência, não somente no Brasil, mas também em outros países.
Auditório Petrônio Portela, às 8h30.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Análise do projeto que garante aos consumidores o acesso imediato ou pré-agendado, nesse caso em até 48 horas, a atendimento personalizado para quem recorre aos serviços ao consumidor que funcionam por meios eletrônicos como centrais telefônicas (call centers), correio de voz e internet. Na mesma reunião, a CCT vota projetos de decreto legislativo autorizando o funcionamento de rádios comunitárias, rádios FMs e emissoras de TV.
Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 8h30.

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves da comissão ouve o diretor de Planejamento e Engenharia da Eletronorte, Adhemar Palocci. Logo após, será ouvido o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa, que deve falar sobre obras de infraestrutura hídrica em execução no país.
Plenário 2, Anexo Luís Eduardo Magalhães (Anexo II) da Câmara dos Deputados, a partir das 10h.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Audiência pública para discutir a situação do Banco Panamericano. Foram convidados o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles; e a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho.
Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Reunião para discussão e votação das emendas da comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2011. Logo após, a CRE aprecia a indicação de Marcos Leal Raposo Lopes para embaixador do Brasil no México; e de George Monteiro Prata para embaixador do Brasil na República Tcheca.
Sala 7 da Ala Alexandre Costa, ás 10h.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Reunião para discussão e votação das emendas da comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2011 (PLOA 2011).
Sala 3 da Ala Alexandre Costa, após audiência pública.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Reunião para analisar agenda com 75 proposições. Entre os itens em pauta está projeto que autoriza dedução, no Imposto de Renda da Pessoa Física, de despesas relativas ao aluguel de um único imóvel residencial, ocupado pelo próprio contribuinte, até o valor de R$ 15 mil.
Sala 3 da Ala Alexandre Costa, após votação das emendas.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Audiência pública para discutir a situação do Banco Panamericano. Foram convidados Juarez Araujo, presidente da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes; Pedro Melo, presidente da KPMG no Brasil; e Manoel Horácio Francisco da Silva, presidente do Banco Fator.
Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 15h.

QUINTA-FEIRA (25):

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Apreciação da indicação de Piragibe dos Santos Tarragô para embaixador do Brasil no Canadá; e de Antonio Lisboa Mena Gonçalves para embaixador do Brasil na Colômbia.
Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

Plenário
Sessão não deliberativa dedicada a homenagem à Associação Psicanalítica Internacional, em seu centenário.
Plenário do Senado, às 14h.