PLENÁRIO:
A Câmara deve finalizar na quarta-feira (21) a votação do projeto que regulamenta os recursos para a saúde. Parado desde 2008 na Casa, falta apenas a análise de um destaque que retira da proposta a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS). Um dia antes, a Emenda 29 deverá ser debatida no plenário em comissão geral.
Além da análise da Emenda 29, os deputados deverão votar o projeto de lei que cria uma empresa para a gestão dos hospitais universitários (PL 1749/11). Em urgência constitucional, ele impede a análise da regulamentação da Emenda 29 e de outros projetos de lei em sessões extraordinárias. Esse projeto, do Executivo, cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar hospitais universitários federais e regularizar a contratação de pessoal desses órgãos, atualmente feita pelas fundações de apoio das universidades em bases legais frágeis.
Também está na pauta da Câmara a MP 540/11, que institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a indústria automotiva; e desonera a folha de pagamento das empresas que prestam serviços de tecnologia da informação e da comunicação (TIC), das indústrias moveleiras, de confecções e de artefatos de couro.
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A terceira MP que tranca os trabalhos é a 543/11, que, entre outras medidas, autoriza a União a participar, no limite global de até R$ 1 bilhão, no Fundo de Financiamento à Exportação (Fiex), para formação de seu patrimônio. Na quarta-feira pela manhã está prevista uma sessão extraordinária para a eleição do novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
COMISSÕES:
TERÇA-FEIRA (20)
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, 10h
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre o aquecimento global e sua influência nas agriculturas mundiais e na Amazônia brasileira.
Foram convidados o diretor-presidente da Embrapa, Pedro Antonio Pereira; e o meteorologista da Universidade Federal de Alagoas Luiz Carlos Molion.
Plenário 15, 14h
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública sobre o desenvolvimento da hidrovia do Rio São Francisco.
Foram convidados o diretor-geral da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), Fernando Fialho; o presidente do Ibama, Curt Trennepohl; o diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura Aquaviária, Adão Magnus Proença; o presidente interino da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, Clementino Coelho; e o engenheiro naval Joaquim Carlos Riva.
Plenário 8, 14h
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Audiência pública sobre o mercado ilegal de cigarros no Brasil.
Foram convidados, entre outros, o jornalista da TV Record Marcelo Rezende; o presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, Roberto Abdenur; e o secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Barreto.
Plenário a definir, 14h
Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública sobre os projetos educacionais direcionados à população carcerária no Brasil.
Foram convidados, entre outros, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; a coordenadora-geral de Alfabetização da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, Simone de Melo Oliveira; e o coordenador do Centro de Referência da Criança e do Adolescente, Saulo Dias.
Plenário 10, 14h
Comissão Especial da Criação de Empregos Públicos na Funasa
Audiência pública para avaliar os pontos debatidos e colher subsídios mais consistentes, inclusive das audiências realizadas com representantes dos Executivos estaduais.
Foram convidados os coordenadores dos seminários realizados nos estados; o relator do PL 7495/06, deputado Domingos Dutra (PT-MA); e representantes da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde.
Plenário 16, 14h
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião para indicação de nomes para exercer o cargo de ministro do TCU.
Plenário 4, 14h
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Audiência pública sobre as denúncias de superfaturamento em licitação da Telebrás para o Programa Nacional de Banda Larga.
Foram convidados, entre outros, o secretário-geral de Controle Externo do TCU, Guilherme Henrique Almeida; o diretor comercial da Clemar Engenharia, Inácio Vandersen; e o diretor superintendente da Eltek Valere Ltda., Álvaro de Oliveira.
Plenário 13, 14h30
Comissão de Direitos Humanos e Minorias; e TV Câmara
Audiência pública para lançamento de documentário da TV Câmara sobre Abdias Nascimento, um dos maiores ativistas do movimento negro no Brasil.
Foram convidados, entre outros, o diretor do documentário, Fernando Bola; o cientista social e especialista em História da África, Amauri Mendes Pereira; o coordenador-geral do Centro de Informação e Referência da Cultura Negra da Fundação Palmares, Carlos Moura; e representante da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Plenário 14, 14h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre a consulta pública nº 34/11, da Anvisa, que dá prazo de 60 dias para apresentação de críticas e sugestões à Proposta de Resolução relativa aos equipamentos sobre regime de vigilância sanitária usados, recondicionados, alugados e em comodato.
Foram convidados o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano; o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios, Franco Pallamolla; o presidente do Colégio Brasileiro de Radiologia, Manoel Aparecido Gomes; e o presidente do Conselho Regional de Odontologia (SP), Emil Adib Rasuk.
Plenário 7, 14h30
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre a qualidade do atendimento da perícia médica do INSS.
Foram convidados o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho; o presidente do INSS, Mauro Hauschild; a pesquisadora da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, Maria Maeno; o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo; e o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d’Avila.
Plenário 6, 14h30
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Audiência pública sobre a regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010)
Foram convidados representantes dos ministérios das Cidades; do Meio Ambiente; do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Saúde; e da Educação.
Plenário 11, 14h30
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública para tratar de questões relativas às cobranças indevidas de tarifas bancárias por parte das instituições financeiras.
Foram convidados o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini; o procurador da República do Rio de Janeiro Claudio Gheventer; o presidente da Febraban, Murilo Portugal Filho; o presidente do Banco Itaú, Roberto Egydio Setubal; e o presidente do Banco Santander, Marcial Angel Portela Alvarez.
Plenário a definir, 14h30
Comissão Especial sobre o Consumo de Bebidas Alcoólicas
Audiência pública.
Foram convidados a secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Aparecida Gonçalves; a secretária Nacional de Segurança do Ministério da Justiça, Regina Maria Miki; e o coordenador da Associação Beneficente Viva Bem, de Teresina (PI), Antônio Araújo Filho.
Plenário a definir, 14h30
Comissão Especial sobre o Projeto que Institui Estrada no Parque Nacional do Iguaçu
Instalação da comissão e eleição do presidente e dos vice-presidentes.
Plenário 3, 14h30
Comissão Mista de Orçamento
Votação de proposições.
Plenário 2, 14h30
Comissão Geral
Discussão sobre a regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08), que trata de recursos para a saúde.
Plenário Ulysses Guimarães, 16h
Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto
Lançamento da frente.
Foram convidados, entre outros, parlamentares e representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE); da OAB; e da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Salão Nobre da Câmara, 16h
QUARTA-FEIRA (21)
Comissão Especial da Criação de Empregos Públicos na Funasa
Audiência pública com os ministros do Planejamento, Miriam Belchior; da Saúde, Alexandre Padilha; e da Casa Civil, Gleisia Hoffmann; com a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ruth Brilhante de Souza, e a assessora jurídica da entidade, Elane Alves de Almeida.
Auditório Nereu Ramos, 9h
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5, 9h
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional
Reunião para discutir a execução do Plano de Trabalho da subcomissão.
Sala da presidência da comissão, 9h10
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7, 9h30
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6, 10h
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12, 10h
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15, 10h
Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 14, 10h
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 3, 10h
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10, 10h
Comissão de Viação e Transportes
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 11, 10h
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4, 10h
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16, 10h
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, 10h
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13, 10h
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8, 10h
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública sobre os sites de venda.
Foram convidados, entre outros, o coordenador-geral de Supervisão e Controle do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Danilo Doneda; o presidente da Federação Nacional de Hospedagem, Bares, Restaurantes e Similares, Alexandre de Abreu; e o consultor do Comitê de Compras Coletivas da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, Gerson Rolim.
Plenário 5, 11h
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Audiência pública sobre a situação dos aeroportos internacionais do País.
Foram convidados o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o ministro da Fazenda, Guido Mantega; e o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt.
Plenário 3, 11h
Ministério Público e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
Ato de valorização da magistratura e do Ministério Público.
Salão Negro, 11h
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Audiência pública sobre o PL 1292/95, do Senado, que institui normas para licitações e contratos da administração pública.
Foram convidados, entre outros, a procuradora aposentada e professora da USP Maria Sylvia Di Pietro; o juiz federal de Mato Grosso do Sul Ronaldo José da Silva; e o presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, Marcos Loreto.
Plenário 1, 13h
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6, 14h
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 9, 14h
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, 14h
Coordenação de Relações Públicas (COREP)
Abertura da exposição em homenagem ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.
Salão Branco, 14h
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Apresentação, leitura, discussão e votação do parecer preliminar do relator, deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), ao processo contra o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP).
Plenário 11, 14h30
Comissão Especial sobre a Igualdade de Direitos Trabalhistas
Instalação da comissão e eleição do presidente e dos vice-presidentes.
Plenário a definir, 14h30
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão destinada a analisar e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e sua utilização, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras.
Discussão e votação das atas.
Plenário a definir, 14h30
Frente Parlamentar Municipalista
Discussão sobre a Emenda 29; os royalties do petróleo; e os recursos do Fundo de Participação dos Municípios oriundos dos Refis, retidos pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Plenário 16, 18h
QUINTA-FEIRA (22)
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
Seminário: “Desafios da Infraestrutura Portuária”.
Foram convidados, entre outros, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos; o ministro da Secretaria de Portos da Presidência da República, José Leônidas Menezes Cristino; e o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).
Auditório Nereu Ramos, 9h30
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Audiência pública com o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, sobre os indeferimentos para concessão e renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo.
Plenário 5, 10h
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, 10h