[fotografo]EBC/SXC/CC[/fotografo]Agência de rating foi a primeira a incluir e retirar o país do status de bom pagador
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“Os desafios políticos do país continuam a aumentar, pesando sobre a capacidade e a vontade do governo em apresentar um orçamento para 2016 ao Congresso coerente com a correção política significativa sinalizada durante a primeira parte do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff”, diz trecho do comunicado da agência.
O Brasil havia conseguido o grau de bom pagador em abril 2008, por avaliação da própria Standard & Poor’s, durante o segundo mandato do presidente Lula. A agência, aliás, foi a primeira a conceder tal status ao país, e agora também toma a dianteira na avaliação para rebaixá-lo ao grau especulativo.
O rebaixamento do grau de confiança já havia sido sinalizado em julho, quando a S&P revisou a situação econômica do país e classificou como negativa a perspectiva de rating – o grau BBB-, um degrau acima da condição especulativa, perdurava desde março de 2014. Naquela ocasião, 30 empresas do país tiveram avaliação rebaixada em decorrência da crise econômica e, entre outros assuntos, dos desdobramentos da Operação Lava Jato.
Embora o governo minimize o entendimento da S&P, analistas de mercado consideram que o rebaixamento é mais um motivo de preocupação para o governo, que ainda tenta promover medidas de ajuste fiscal e lida com um rombo nas contas públicas – apenas a dívida pública calculada pelo Tesouro Nacional superou R$ 2,5 trilhões, em números relativos a junho deste ano. A proposta orçamentária em discussão no Congresso versa sobre previsão de déficit primário equivalente a 0,34% do Produto Interno Bruto (PIB) – nos cálculos do governo, déficit em torno de R$ 30,5 bilhões para 2016; nos da oposição, o rombo poderia ultrapassar R$ 100 bilhões.
Orçamento deficitário
O anúncio de orçamento deficitário foi feito na esteira de outra resolução do governo, que desistiu de promover a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ante à má repercussão da ideia – o imposto representaria uma receita anual de R$ 85 bilhões, já descontados repasses a estados e municípios. O próprio vice-presidente da República, Michel Temer, já havia alertado a presidenta Dilma Rousseff sobre a dificuldade em aprovar a volta da CPMF em um Congresso repleto de dissidências na base aliada. Com um rombo bilionário nas contas públicas, o governo não poderá contar com a verba extra que viria da CPMF e considera que enviar a peça orçamentária admitindo o déficit terá “efeito pedagógico” sobre o Congresso.
Depois da experiência de 2014, quando uma base aliada fragilizada relutou em aprovar o projeto de revisão do superávit fiscal (economia para o pagamento dos juros da dívida), o governo acredita que parlamentares se sentirão obrigados a encontrar uma solução, abrindo mão da chamada “pauta-bomba” que onera os cofres públicos. Cabe ao Congresso analisar o orçamento e indicar, no conjunto de propostas, em que áreas serão executados cortes de gastos ou ampliação de receitas.
O envio do orçamento com déficit marca mais um recuo do ministro Joaquim Levy, para quem a medida daria um mau sinal ao mercado. Há cerca de um mês, o chefe da Fazenda teve de aceitar a redução da meta fiscal de 1,1% para 0,15%. O receio de Levy era justamente em relação ao que aconteceu hoje (quarta, 9): ao admitir o rombo orçamentário e promover redução de metas, agências internacionais de risco tenderiam a rever a avaliação sobre a economia brasileira, excluindo o Brasil do grau de investimento, em que nações são vistas como fontes confiáveis para projetos e movimentações financeiras. Em resposta à decisão da S&P, Levy reiterou em nota que o Brasil mantém o “compromisso com a consolidação fiscal“.
Confira a nota do Ministério da Fazenda:
“Em face da nova avaliação da nota de crédito de longo prazo em moeda estrangeira pela agência Standard & Poor’s (S&P), o governo brasileiro reafirma seu compromisso com a consolidação fiscal.
O governo entende que o esforço fiscal é essencial para equilibrar a economia em um ambiente global de incerteza e, juntamente com iniciativas microeconômicas, aumentar a produtividade do país e criar as condições para a retomada do crescimento na esteira do fim do boom das commodities.
Esse esforço complementa as medidas macroeconômicas tomadas desde o começo do ano que já tem se refletido no processo de reequilíbrio das contas externas e na queda das expectativas de inflação para 2016 e 2017 entre outros indicadores.
O esforço fiscal em 2015 se traduziu na redução de subsídios em empréstimos, o corte de R$ 78 bilhões de despesas discricionárias e na votação de importantes medidas de redução de renúncias fiscais e reforma do seguro desemprego e pensões.
O projeto de lei orçamentária para 2016 incorpora importante disciplina nas despesas discricionárias e esforços de gestão para reduzir as despesas obrigatórias. O processo para se garantir a meta de superávit primário de 0,7% do PIB em 2016 será completado nas próximas semanas com o envio de propostas na área de gastos e receitas discutidas com o Congresso Nacional, em paralelo nos próximos meses a ações legislativas de caráter estrutural para aumentar a eficiência, previsibilidade e produtividade da economia.
Joaquim Levy
Ministro da Fazenda”