[fotografo]Eugenio Novaes/OAB[/fotografo]
Colegiado da OAB teme que iniciativa no STF contra prisão após segunda instância seja mal vista
Um grupo de advogados representando o Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) foi ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados Brasil (OAB), nesta terça-feira (13), pedir que a entidade pressione o Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que seja retomada a discussão sobre prisão em segunda instância. Durante a reunião do Conselho Federal da OAB, em Brasília, os advogados leram um manifesto do IAB para instigar a Ordem a “levantar sua voz em defesa do Estado Constitucional”.
A intenção é dar caráter institucional à iniciativa, de maneira a desvinculá-la do caso do ex-presidente Lula, condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de cadeia. Mas a Ordem deve resistir ao movimento, ao menos por enquanto, por falta de apelo popular.
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O Conselho Federal é autor de uma das ações no Supremo. De acordo com advogados próximos ao presidente da OAB, Claudio Lamachia, apesar do posicionamento da entidade contra a execução da pena após condenação em segunda instância, a interpretação é a de que uma manifestação da entidade neste momento pareceria casuísmo, na esteira da condenação do ex-presidente Lula, e não soaria bem para a entidade.
Apesar da expectativa de advogados, muitos deles representando presos e investigados da Lava Jato, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, não pautou qualquer das ações na agenda deste mês e também do mês de abril. No fim de janeiro, a ministra chegou a afirmar que rediscutir o assunto agora seria “apequenar o Supremo”.
Desde 2016 o STF permite a prisão de condenados em segunda instância, bem antes dos rumores sobre a condenação de Lula. Duas ações em poder do ministro Marco Aurélio Mello pedem a revisão da prisão em segunda instância, para que os condenados só sejam presos após decisão no Supremo, como determina a Constituição.
O tema voltou ao debate justamente devido à iminência de prisão do ex-presidente Lula. O petista foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que concluirá a análise dos embargos apresentados pela defesa do petista até no fim de março. Na decisão da Corte de segunda instância, Lula teve a pena elevada de 9 anos e seis meses, que havia sido imposta pelo juiz Sérgio Moro, para 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).
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Nesta terça-feira (13), questionada sobre como lida com a pressão de políticos para que o tema seja reanalisado, Carmén Lúcia afirmou que não se submeterá a pressões políticas. “Eu simplesmente não me submeto à pressão”, ressaltou a ministra, logo após participar de um debate sobre a presença de mulheres no poder promovido pelo jornal Folha de S.Paulo.
Após o julgamento de Lula, que ocorreu em janeiro, a ministra Cármen Lúcia, deu um recado claro ao PT, que tem elevado o tom dos ataques ao Judiciário desde a condenação do ex-presidente por Sérgio Moro. A se confirmar o que a magistrada diz, as prisões em segunda instância não serão revistas por causa do ex-presidente.
Na época do julgamento do petista, a juíza negou que tenha tratado do assunto com colegas do Supremo e ressaltou que não tomará a iniciativa de rever a o caso. “Não tem previsão de pauta para isso. Não há pauta definida para um caso específico que geraria uma situação”, afirmou. “Se acontecer de alguém levar em mesa, é outra coisa, não é pauta do presidente”, acrescentou.
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