Mário Coelho
O advogado criminalista Nélio Machado afirmou nesta quinta-feira (25) que o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), não volta ao cargo se o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar o habeas corpus apresentado pela defesa em 11 de fevereiro. “Ele fica fora do mandato durante o tempo que durarem as investigações”, afirmou Machado. Arruda está preso na Superintendência de Polícia Federal por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), junto com outras cinco pessoas, pela tentativa de suborno de uma testemunha do inquérito 650DF, que originou a Operação Caixa de Pandora.
Segundo Nélio Machado, Arruda só volta ao governo se as investigações terminarem antes do encerramento do mandato. “Se o encerramento for de modo que ele faça o fim do mandato, assim será. Caso contrário, ele fica afastado”, afirmou o advogado, que descartou a renúncia do governador neste momento. No mesmo dia em que o STJ decretou a prisão de Arruda, ele pediu afastamento do cargo. No seu lugar, assumiu o vice Paulo Octávio, que acabou renunciando após ficar 12 dias no comando do Executivo local. Com a vacância da governadoria, o presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima (PR), tomou posse interinamente no GDF.
O julgamento do mérito do habeas corpus estava previsto para hoje pelos ministros do Supremo. Em 12 de fevereiro, o ministro Marco Aurélio Mello, que relata o caso, negou a liberdade do governador em caráter liminar. Porém, a pedido da defesa de Arruda, o relator decidiu adiar a análise em plenário. Ele requisitou mais prazo ao ministro relator com a justificativa de que só agora teve acesso às notas taquigráficas da sessão da corte especial do STJ que decretou a prisão do governador. “O direito invocado em favor do paciente é singelo: ser ouvido, defender-se em liberdade, não ser enxovalhado, estigmatizado, crucificado, submetendo-se a verdadeiro linchamento moral incomportável diante das garantias da Constituição Federal de 1988”, diz o documento protocolado pela defesa.
Arruda é investigado no STJ por conta de um esquema de propina envolvendo membros do Executivo e do Legislativo local. A denúncia partiu do então secretário de Relações Institucionais do GDF, Durval Barbosa, que gravou, em áudio e vídeo, diversas conversas com o governador, com integrantes do primeiro escalão do governo e empresários. De acordo com a denúncia, empresas que contribuíssem para o esquema eram beneficiadas depois com contratos com o governo.
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