Os advogados do presidente Michel Temer (PMDB) pretendem entregar, na Câmara, sua defesa contra denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) na tarde desta quarta-feira (5), por volta das 15h. A defesa se escora nos argumentos de inexistência de provas de corrupção, ausência de conexão com a Operação Lava Jato, falta de autenticidade do áudio da conversa do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, com Temer e ilicitude da gravação.
O documento, com cerca de 100 páginas e dividido em 11 capítulos, será entregue pelo advogado criminalista Antônio Mariz, advogado de Temer, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), conforme revela o jornal O Estado de S. Paulo desta quarta-feira (5). Na noite de ontem, a comissão indicou o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) para a relatoria da denúncia contra Temer.
Na denúncia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que a mala preta com R$ 500 mil que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB/PR) pegou com Ricardo Saud, executivo da JBS, na noite de 28 de abril, tinha como real destinatário o presidente Michel Temer. Além disso, a denúncia é reforçada por uma conversa gravada por Joesley, no Palácio do Jaburu, na qual o presidente avaliza uma série de ilícitos, inclusive o pagamento de mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), bem como ao ex-doleiro Lúcio Funaro, em troca do silêncio de ambos.
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Entre os argumentos de Mariz, ele destaca que houve açodamento tanto do Ministério Público como do ministro Edson Fachin que, sem maiores verificações, e monocraticamente, autorizou a investigação. Além disso, o advogado questiona o fato de não ter sido realizada uma verificação na gravação antes da autorização de abertura do inquérito.
A informação sobre a entrega da defesa foi dada pelo vice-líder do governo, deputado Carlos Marun (PMDB-MT), que afirmou que Temer só aguardava a indicação do relator para apresentar a defesa. Com pressa no assunto, ele informou que a base governista vai garantir quórum para a realização das sessões da Câmara nesta sexta-feira (7) e na segunda-feira (10). Para que as sessões sejam realizadas, são necessários pelo menos 51 deputados presentes.
Pela Constituição, a CCJ tem cinco sessões da Câmara para apreciar a denúncia contra o presidente e votar o parecer do relator. O plano dos governistas é votar o parecer na CCJ quarta-feira (12) da próxima semana, e no plenário da Câmara na sexta-feira (14) seguinte.
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