Cunha promete apresentar defesa nesta terça ao Conselho de Ética
O advogado Marcelo Nobre, que defende o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética, criticou a antecipação do relatório preliminar pelo relator, deputado Fausto Pinato (PRB-SP). A defesa de Cunha alega que, ao antecipar a entrega de seu relatório em três dias, Pinato “fere o direito de defesa” do parlamentar. “Lamento essa antecipação injustificada, que representa o cerceamento do direito de defesa, imprescindível para o esclarecimento de dúvidas do relator e dos integrantes do Conselho”, escreveu Nobre, em nota divulgada esta tarde.
O advogado reafirmou que apresentará a defesa de Cunha nesta terça-feira (17). O peemedebista tem dez dias para apresentar seus argumentos após a entrega do parecer preliminar, o que ocorreu nesta manhã. O deputado paulista tinha até quinta-feira (19) para concluir essa etapa de seu trabalho. Ele deu parecer pela continuidade do processo.
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Segundo Pinato, a representação encabeçada pelo Psol e pela Rede tem “indícios de autoria e legitimidade” suficientes para a continuidade do processo. “Cheguei à minha conclusão convicto, com a consciência tranquila, muito feliz por ter feito um trabalho sério e correto. O processo contra o presidente Eduardo Cunha deve ter seguimento por preencher todos os requisitos de admissibilidade”, disse ele em coletiva concedida à imprensa nesta manhã.
Veja a íntegra da nota de defesa de Cunha:
“A apresentação antecipada do parecer do relator Fausto Pinato (PRB-SP), referente à representação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética da Casa, fere o direito de defesa do parlamentar.
Lamento essa antecipação injustificada, que representa o cerceamento do direito de defesa, imprescindível para o esclarecimento de dúvidas do relator e dos integrantes do Conselho.
Mesmo com esse procedimento precipitado do relator, mantenho o prazo de apresentar nesta terça-feira (17) a defesa do presidente da Câmara ao Conselho de Ética.
Reafirmo a confiança nos membros do Conselho de Ética, que farão um julgamento isento e imparcial, exatamente como são os princípios de um Estado Democrático de Direito.
Marcelo Nobre, advogado de defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética”
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