Adiada votação de veto a ajuste no imposto de renda

O veto presidencial ao reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) não estará na pauta de votações do Congresso prevista para amanhã (terça, 24), às 19h. Quem garante é o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), segundo a versão online do jornal O Estado de S.Paulo. “[O veto] ainda não está trancando a pauta”, disse o peemedebista, referindo-se ao prazo de 30 dias a partir da chegada da negativa presidencial ao Congresso. Findo esse período, nada pode ser votado pelo conjunto da Câmara e do Senado antes do veto em questão.

O anúncio de Cunha é feito depois de diversas derrotas legislativas por seu grupo impostas ao governo desde o início da legislatura, em 1º de fevereiro – entre elas a aprovação do orçamento impositivo e a concessão do comando da reforma política à oposição. A primeira delas foi a própria eleição do parlamentar fluminense para o comando da Câmara, com 131 votos (de 513 possíveis) de diferença em relação ao candidato do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O adiamento marca ainda a estratégia do Planalto em promover uma aproximação com Cunha – e, consequentemente, com o grupo que o conduziu ao comando da Casa – em um momento de crise política e econômica, e na iminência das denúncias de políticos no âmbito da Operação Lava Jato. Ministros e lideranças da base governista já promovem reuniões nesse sentido, principalmente com a cúpula do PMDB – o primeiro ato foi uma reunião entre Cunha e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Embora nenhum dos dois admita publicamente, a presidenta Dilma Rousseff e o cacique peemedebista não têm uma relação de proximidade – o que seria natural, uma vez que o PMDB é o principal partido da base de sustentação do governo no Congresso.

Hoje (segunda, 23), um almoço serviu para por o plano governista em campo. À mesa, além de Cunha e o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, o cardápio reuniu temas como o ajuste econômico-fiscal, o pacto federativo e a Lei de Licitações. Nenhuma demanda do governo em relação ao veto do IRPF esteve na pauta, garantiu Cunha. “Não foi nenhuma articulação, nem contra nem a favor”, disse.

O deputado do PMDB disse que, por ainda não trancar a pauta de votações, o veto deve ser discutido na próxima semana – só depois dessa votação, lembrou, senadores e deputados podem votar a última pendência de 2014 para o Orçamento 2015. O assunto, acrescentou Cunha, foi discutido com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a quem cabe convocar, na condição de presidente do Congresso, a reunião plenária de apreciação de vetos. Tradicionalmente, a deliberação é feita às terças-feiras.

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