A pauta da Comissão de Educação e Cultura que estava prevista para ser votada hoje (29) foi suspensa. Os deputados pediram que o Projeto de Lei 619/2007, que estabelece um piso salarial para os professores da esducação básica, passasse à frente dos demais por "se tratar de matéria urgente". Com isso, a discussão sobre o fim do vestibular e a criação de um curso de "pré-graduação" (leia mais), que estava prevista para hoje, foi adiada.
Durante a reunião da comissão não houve votação. Os deputados apenas discutiram o substitutivo apresentado pelo deputado Severiano Alves (PDT-BA), relator do PL 619/2007. Em seu parecer, o relator propõe que o piso salarial seja fixado em R$ 950 para os professores da educação básica. Pelo projeto original, enviado pelo Poder Executivo, o valor do piso é de R$ 850.
Ainda de acordo com o substitutivo, a partir de janeiro de 2010 a carga horária, que pelo projeto do governo é de 40 horas, passará a ser de 30 horas semanais.
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O relator propõe, ainda, que um terço da jornada de trabalho dos professores seja dedicada à preparação e avaliação do trabalho didático, colaboração com a direção da escola, reuniões pedagógicas, articulação com a comunidade e ao aperfeiçoamento profissional. Seguindo a proposta pedagógica de cada escola.
Para o deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), o cumprimento das leis, principalmente sobre as questões da educação, evitaria que milhares de jovens partissem para o crime. "Se houvéssemos cumprido a Constituição de 1988 hoje não seria preciso gastar mais de R$ 1 bilhão de reais para a construção, entre outras coisas, de presídios para jovens e adolescentes em conflito com a lei", afirmou.
Os deputados têm prazo de cinco sessões plenárias para apresentar propostas de emenda ao substitutivo do relator. Ao fim desse tempo, o projeto será votado e, caso seja aprovado, será enviado à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara. (Ana Paula Siqueira)
Atualizada às 16h34.