A MP 407/07 prorroga, até julho de 2009, os contratos temporários de pessoal técnico especializado no âmbito de projetos de cooperação assinados com organismos internacionais.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, anunciou hoje que o governo pretende reduzir a emissão de MPs. Chinaglia esteve reunido com os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e José Múcio (Relações Institucionais), mais os líderes do PSDB, DEM, PPS e PR, para acertar a votação das medidas na Casa. A oposição estava em obstrução por entender que há um excesso de MPs editadas pelo governo, que paralisam as votações no Congresso, pois nada pode ser apreciado antes delas.
O acordo prevê que o governo vai editar novas medidas provisórias só até 15 de abril, permitindo que os congressistas possam retomar a discussão de projetos considerados importantes para as duas Casas. Chinaglia agradeceu a disposição dos deputados para votar a matéria. "Queria agradecer aos partidos pela celeridade, dado que nós procuramos seguir o acordo", disse. (Tatiana Damasceno)