Acordo para comando em 24 comissões na Câmara prevê salvaguarda contra infidelidade partidária

A Câmara dos Deputados vai determinar a instalação das comissões permanentes a partir da próxima semana. Na reunião de líderes na última terça-feira (27), o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) firmou acordo para que as comissões sejam instaladas e os partidos comecem a fazer indicações já na primeira semana de março. Após a janela partidária, quando permite-se troca de legendas sem risco ao mandato, as siglas poderão remanejar seus integrantes nos colegiados, segundo os cálculos de proporcionalidade. Pelo entendimento, ninguém será punido por “infidelidade partidária”.

O funcionamento das comissões permanentes na casa costuma começar, em tese, um mês após o início das atividades legislativas. A Câmara tem 25 comissões permanentes, para as quais os partidos indicam integrantes de acordo com o tamanho de suas bancadas e blocos partidários, formados no início da legislatura.

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Com a expectativa de verem suas fileiras engrossarem ou ganharem novos nomes para as eleições de outubro, alguns partidos pleiteavam que as comissões só fossem instaladas após o prazo para que os deputados troquem de partido sem punição por infidelidade, que se encerra em 7 de abril. Desta forma, parlamentares e partidos poderiam negociar quem ocupará cada cadeira de comando, de acordo com os respectivos interesses pelos temas debatidos nas comissões.

O Congresso voltou ao trabalho em 5 de fevereiro. As comissões da Câmara – onde alguns projetos podem tramitar de maneira terminativa, ou seja, sem passar pelo plenário da Casa –, precisam ter funcionamento determinado pelo presidente, o que geralmente acontece entre o fim de fevereiro e início de março. Entretanto, com o ano eleitoral, o tempo de trabalho dessas comissões em 2018 fica reduzido a cerca de três meses, uma vez que o ritmo legislativo diminui durante os meses de campanha, no segundo semestre. Neste ano, além das eleições em outubro, os meses de junho e julho tendem a ficar ainda mais esvaziados por causa das festas juninas e mesmo a Copa do Mundo da Rússia.

(In) fidelidade partidária

A janela partidária também terá será foco dos deputados entre março e abril. Até o dia 7 de abril, os congressistas poderão mudar de partido sem punição por infidelidade partidária –. As negociações por espaço dentro das agremiações ou por verba do fundo para concorrer serão o foco da atenção durante o mês, o que também pode desacelerar o ritmo das comissões.

Após terem seus integrantes indicados, é necessário eleger um presidente e três vices para comandar os trabalhos dos colegiados durante o ano. Apesar de serem eleitos, geralmente o comando das comissões é definido por acordo entre as principais bancadas.

Para encontrar um ponto comum e evitar protelar por quase dois meses o início das atividades das comissões, Maia decidiu determinar a instalação das comissões, mas com uma reorganização de membros após a janela. “Depois da janela, aí se reorganiza, dentro dos partidos, as participações dos deputados”, disse o deputado José Rocha (PR-BA) ao Congresso em Foco. Rocha foi o escolhido para liderar o bloco que reúne PR, PRB e SD.

De acordo com o líder do Psol, Ivan Valente (SP), o acordo de reorganização não ameaça o funcionamento das comissões, criando disputas pelas presidências. Regimentalmente, os colegiados precisam eleger os presidentes e vice-presidentes para que projetos possam ser votados, mas o remanejamento não deve  ameaçar esse funcionamento. Ele não descarta que uma ou outra comissão tenha seus trabalhos adiados.

“Isso pode acontecer em uma ou outra comissão, porque não vai haver tanta migração que impeça a proporção”, afirmou o líder à reportagem.

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