O aumento das aposentadorias é o primeiro item a ser analisado no Senado após a desobstrução da pauta. É isso que reza o acordo firmado hoje (8) entre líderes partidários e o presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), em almoço realizado na residência oficial do presidente da instituição.

Autor dos três projetos de lei (PLs) que dispõem sobre o aumento e a atualização dos valores das aposentadorias, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse ao Congresso em Foco que, assim que a pauta for esvaziada (ela está trancada por uma MP e dois projetos de lei de conversão), a matéria será submetida à apreciação dos senadores.

“O [PL] 42, que está pronto para o plenário, garante que a mesma política de reajuste concedida ao salário mínimo se estenda aos aposentados do regime geral da Previdência, os chamados ‘mais pobres’, que ganham no máximo seis ou sete salários mínimos”, declarou Paim à reportagem.

Os três projetos de autoria de Paim são: o 42/2007, que equipara o aumento dos aposentados e pensionistas ao reajuste do salário mínimo; o 58/2007, que atualiza o valor das aposentadorias pagas pela Previdência e pela União); e o 296/2003, que acaba com o chamado “fator previdenciário”, um “famigerado” redutor de 40% (para mulheres) e 35% (para homens) sobre as aposentadorias.

“Se eu derrubar o fator, vai ficar o mesmo princípio do servidor público: se aposenta com as 80 maiores contribuições de 1994 para cá”, explicou Paim.

Já o PL 58, que “garante que o aposentado voltará a ganhar o número de salários mínimos que ele recebia no ato em que se aposentou, e que perdeu com a defasagem”, como explicou Paim, está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com prazo de deliberação vencido. O senador então protocolou requerimento para que o PL seja dispensado do parecer da CAE e enviado à apreciação, em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O senador petista apresentou requerimento à CAE para que o PL 296/03 fosse votado com urgência. Tanto esse quanto o requerimento de dispensa de parecer do PL 58 estão esperando votação no plenário do Senado.

MP da discórdia

Hoje, governo e oposição travaram mais uma queda-de-braço na discussão da Medida Provisória 402/07, que abre crédito extraordinário para obras correntes dos seguintes ministérios: Minas e Energia; Saúde; Transportes, Integração Nacional; e Cidades.

A oposição, irritada com o que considera excesso na edição de medidas provisórias, anunciou obstrução irrestrita. Com isso, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), conversou com os líderes e conseguiu o encerramento da discussão e o adiamento, para as 16h de amanhã, da votação da matéria. A base governista, que conta com maioria nesse caso, espera aprovar a MP com razoável tranqüilidade.

"Nada excepcional, nada calamidade, nada não previsível no orçamento. É uma agressão ao Congresso", declarou à reportagem o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), para ser contestado por Jucá. “É uma MP que gera uma série de créditos, editada no final do ano [2007], quando não se podia mais fazer suplementação orçamentária, que destina recursos para várias obras importantes de diversos ministérios", disse o líder governista. (Fábio Góis)