Edson Sardinha
O advogado Nabor Bulhões, que representa o governo italiano, defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) atenda ao pedido das autoridades da Itália e autorize a extradição do ex-ativista Cesare Battisti. Em sua sustentação oral, Nabor disse que o status de refugiado político, concedido no início do ano pelo Ministério da Justiça a Battisti, não se sobrepõe a um acordo bilateral firmado entre os dois países.
“Trata-se de extradição requerida pelo Estado italiano com base em um tratado incorporado à ordem jurídica brasileira que tem prevalência a lei interna brasileira”, sustentou. Segundo o advogado, o caso de Cesare Battisti não pode ser comparado ao de Oliverio Medina, cujo pedido de extradição feito pelas autoridades colombianas foi negado pelos ministros do STF em 2007, porque o Brasil não tinha tratado com a Colômbia.
“Que se faça cumprir o tratado bilateral”, afirmou. Nabor apontou crimes dos quais o ativista italiano é acusado. “Crimes com requintes de crueldade”, disse.
Há dois anos, o Supremo decidiu que não seria possível julgar o pedido de extradição de Medina, ligado às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc),que tinha obtido refúgio do governo brasileiro. Na época, a corte concluiu, por nove votos a um, que a concessão do refúgio impedia o julgamento e que o processo deveria ser extinto.
Cesare Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua, com privação da luz solar, sob a acusação de ter matado quatro pessoas no final dos anos 70, quando militava num grupo de extrema-esquerda. O ativista italiano nega participação nos crimes, diz que não teve direito de defesa e que corre risco de morte caso seja extraditado para a Itália.
Preso no Brasil em 2007, Cesare é considerado, desde o início do ano, refugiado político graças a uma decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, que contrariou a posição do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).
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