Um acordo costurado entre base e oposição na Câmara levou ao adiamento da ida do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, para explicar sua atuação em dois recentes episódios que envolvem o Grupo EBX, do empresário Eike Batista. Como este site adiantou na última quinta-feira (28), o deputado Cesar Colnago (PSDB-ES) apresentou dois requerimentos, na Comissão de Viação e Transporte (CVT) e no ministério: um requerimento de convocação para que Pimentel compareça àquela comissão e explique a suspeita de que atuou em favor da transferência de um estaleiro do litoral do Espírito Santo para o Porto do Açu, empreendimento que Eike mantém na costa do Rio de Janeiro; e, em ofício ao MDIC, um pedido de informação sobre operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), órgão subordinado ao ministro, com a EBX.
O acordo foi costurado por deputados da base aliada junto a Colnago e o presidente da comissão, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e consiste na alteração do requerimento de convocação. Nos termos do entendimento, Pimentel iria na condição de convidado para tratar necessariamente dos assunto referentes à tentativa de transferência do estaleiro, em manobra que teria como objetivo beneficiar os negócios de Eike Batista no setor portuário. De acordo com veículos como as revistas Veja e Época, autoridades do governo brasileiro – como Pimentel e o embaixador brasileiro em Cingapura, Luís Fernando Serra – e até o ex-presidente Lula praticaram uma espécie de lobby de luxo em favor do empresário.
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Segundo a assessoria de Colnago, Pimentel procurou membros do colegiado para lembrar que já tem compromissos em outras comissões da Câmara. Uma vez alterada a convocação, o ministro prometeu comparecer a uma reunião conjunta de comissões, ainda não definidas, em data a ser marcada. Outra condição imposta por Colnago foi a de não aceitar interferências do governo em relação ao depoimento de Pimentel, como o envio de representante do MDIC para falar no lugar do ministro. Se Pimentel não comparecer, informa a assessoria, a comissão aprovará o requerimento de convocação.
O acordo também estabelece que Eike Batista também será chamado a prestar esclarecimentos, na condição de convidado, exclusivamente ao colegiado. Como cidadão sem mandato em qualquer posto da administração pública, o empresário não pode ser convocado a depor em comissão do Congresso sem que esteja envolvido em investigação formal. Ainda segundo a assessoria de Colnago, ele será instado a tratar, necessariamente, sobre o noticiado beneficiamento de seus negócios. “Se ele não comparecer, vai pegar mal”, observa a assessoria do deputado capixaba.
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