Acordo acelera votação de consórcios públicos

Em meio ao tiroteio verbal deflagrado pelas declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Espírito Santo, governo e oposição chegaram a um acordo em torno de uma proposta: a regulamentação dos consórcios públicos. Depois de muita discussão, os dois lados cederam e decidiram acelerar a votação do projeto na Câmara. O acordo gerou até inusitada troca de elogio entre tucanos e petistas.

O governo se comprometeu a abrir mão da proposta enviada no ano passado ao Congresso e a apoiar o substitutivo apresentado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao projeto do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG). Costurado com a Casa Civil, o texto foi aprovado pelo Senado na semana passada. O governo pretende pedir ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), que o projeto seja votado ainda este mês.

Com a regulamentação, os municípios poderão formar consórcios – entre si, com os estados e com a própria União – para oferecer serviços de saúde, educação e conservação de estradas, por exemplo. A modalidade é considerada fundamental para garantir o sucesso da nova política nacional de saneamento que o governo pretende enviar ao Congresso ainda este mês.

Segundo Azeredo, o governo demonstrou “sensibilidade” ao lidar com a questão, porque reconheceu que já havia um projeto semelhante na Casa e manteve a autoria inicial. Ao mesmo tempo, a oposição mostrou que não é “radical” e aceitou alterar diversos pontos da proposta original, disse o presidente nacional do PSDB.

Os oposicionistas cederam ao governo ao aceitarem a possibilidade de formação de consórcios entre municípios e a União, mas desde que com a participação dos estados, e ao permitirem que os consórcios sejam reconhecidos como entidades de direito público.

A maioria dos consórcios atua hoje como entidade de direito privado, o que prejudica o recebimento de verbas da União. Mas, com o projeto de lei, eles serão tratados como grupos de direito público e poderão se livrar, assim, de questionamentos constantemente feitos pelos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) a respeito das parcerias.

Sem PPP

Na busca do acordo, o governo também cedeu em dois pontos: a proibição de os consórcios celebrarem parcerias público-privadas (PPPs) e o afastamento de qualquer possibilidade de ocorrer associação entre municípios e a União sem o aval dos estados. Na verdade, o texto enviado pelo Executivo à Câmara no ano passado já proibia o consórcio direto entre prefeituras e governo federal. Os tucanos, porém, alegavam que o texto era confuso e gerava interpretações dúbias.

O receio do PSDB e do PFL era de que o governo Lula utilizasse a regulamentação dos consórcios públicos para enfraquecer os governadores de oposição, passando a negociar em áreas estratégicas diretamente com os municípios, onde os partidos da base aliada são mais fortes.

O líder do PT no Senado, Delcídio Amaral (MS), disse que o Executivo vai retirar a proposta apresentada no ano passado na Câmara, já que o texto do Senado mantém os principais pontos defendidos pelo governo.

Por sugestão do governo, o texto do deputado Rafael Guerra foi adequado à Lei de Responsabilidade Fiscal para evitar o aumento da dívida dos municípios. A má gestão dos consórcios públicos poderá ser enquadrada como ato de improbidade administrativa.

A possibilidade de celebração de consórcios entre entes públicos é mencionada pela Constituição, mas sempre emperrava nos tribunais de contas, que tinham dúvidas sobre o tratamento a ser dado à associação.