O Ministério Público (MP) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do diploma do deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ). O pefelista é acusado de abuso de poder político, conforme explica a repórter Mirella D´Elia, do portal G1.
O MP sustenta que o parlamentar responde a duas ações na Justiça do Rio que evidenciariam “a prática de abuso de poder político de gestores municipais em favor do candidato, filho do prefeito do município do Rio de Janeiro, César Maia”.
De acordo com o MP, uma das ações diz respeito a uma reunião promovida durante a campanha do deputado para angariar votos em que servidores da prefeitura teriam sido induzidos a comparecer.
Na outra ação, o prefeito do Rio teria utilizado a máquina administrativa para favorecer a candidatura do filho, com a realização de obras públicas, na zona oeste da cidade.
O parlamentar, reeleito em 2006, afirmou que a denúncia não tem fundamento. “A ação é frágil, uma denúncia falsa, sem prova nenhuma. O prefeito não fez nenhuma inauguração na zona oeste. Mesmo que tivesse feito não teria problema nenhum porque ele não era candidato. Mas tudo bem, é do processo democrático”, disse o pefelista.
Leia também
Leia outras notícias publicadas hoje (12)
Deputado se diz surpreso com prisão de assessor
O deputado Aracely de Paula (PR-MG) procurou hoje (12) o líder do partido na Câmara para explicar o episódio envolvendo seu assessor, Emílio Fernandes Castilho, pego com quase R$ 80 mil no último sábado (10). Leia mais
De acordo com o líder do PR, Luciano de Castro, Aracely ficou surpreso com a notícia da prisão do assessor, que também é seu sobrinho e trabalha para o parlamentar há 17 anos. O parlamentar falou com o portal G1.
Aracely também disse que não tem nenhum envolvimento com o dinheiro que foi encontrado pela polícia com seu assessor e que vai exonerar o funcionário.
Câmara aposenta Piauhylino e Irujo
O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), assinou os atos de aposentadoria dos ex-deputados federais Luiz Piauhylino (PDT-PE) de Mello Monteiro e Pedro Irujo Yaniz PFL-BA), com vigência a partir de 1º de fevereiro deste ano. A informação é do portal IG.
De acordo com os atos, publicados na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU), os dois estão aposentados com proventos correspondentes a 26% dos subsídios de deputado mais 8/35 (oito trinta e cinco avos) da remuneração dos membros do Congresso Nacional.
Bancada do leite faz "contrabando" em MP do PAC
Dezenove emendas que tratam de alterações nas embalagens de leite tramitam apensadas a uma das medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A MP 350 autoriza mutuários a anteciparem a compra do imóvel arrendado a partir do quinto ano de financiamento.
Mas 18 deputados e um senador, todos integrantes da bancada do leite, apresentaram propostas idênticas de alteração com conteúdo que nada tem a ver com o da MP: a modificação da expressão "O Ministério da Saúde adverte: o leite materno é insubstituível" por "Aviso importante: o leite materno é insubstituível". No Legislativo, a modificação de uma MP com o acréscimo de um artigo que nada tem a ver com o conteúdo original é chamada de "contrabando".
Em reportagem publicada no jornal Correio Braziliense, o deputado João Magalhães (PMDB-MG), um dos autores das emendas, disse que na Câmara é comum apresentar emenda "frankenstein" porque a tramitação de projetos de lei demora muito. Apesar de tratar de assunto diferente, diz, a emenda também será discutida no plenário. "Não estamos fugindo da discussão. Aproveitamos uma medida emergencial para discutir rápido um projeto que pode causar um dano grande aos sindicatos e cooperativas de laticínios", garantiu Sandro Mabel (PR-GO) ao Correio.
Cabe ao relator da MP 350 aceitar ou não discutir a alteração nas embalagens de leite. O Regimento Interno da Câmara dos Deputados também garante ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e ao presidente da comissão que analisará o PAC o poder de recusar emenda formulada de modo inconveniente, que verse sobre assunto estranho ao projeto em discussão ou contrarie prescrição regimental.
Leia também
Oito governadores empregam parentes
A prática do nepotismo chegou aos governos de oito dos 27 Estados brasileiros e levou a uma reação do Ministério Público e de adversários políticos dos governadores, afirma matéria publicada hoje no jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com levantamento realizado pelo jornal, empregam parentes os governadores do Paraná, Roberto Requião (PMDB); do Maranhão, Jackson Lago (PDT); de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB); do Ceará, Cid Gomes (PSB); de Minas, Aécio Neves (PSDB); de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR); do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e do Pará, Ana Júlia Carepa (PT). Já há ações instauradas para investigar o nepotismo no Paraná, no Maranhão e em Alagoas. No Ceará, há uma ordem para demitir parentes até o fim do mês.
A contratação de parentes para cargos públicos não é crime, mas, de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, "a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".
É baseada no artigo 37 a ação civil que o deputado estadual Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), iniciou no Ministério Público contra a nomeação da irmã de Teotônio Vilela, Fernanda Vilela, como secretária de Fazenda de Alagoas. Segundo a assessoria, o governador garante que o caso nada tem a ver com nepotismo porque Fernanda "tem a honestidade que ele conhece e a competência que todo o Estado conhece".
Ainda segundo O Estado de S. Paulo, o mesmo artigo embasa a exoneração de cerca de 50 parentes de prefeitos, secretários e vereadores em três municípios maranhenses, no ano passado. "Há um entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o artigo 37 é auto-aplicável. Foi com base neste artigo que julgou constitucional a decisão do Conselho Nacional de Justiça de determinar a exoneração de parentes no Judici&aac