[fotografo]Edilson Rodrigues/Agência Senado[/fotografo]“Este projeto não pode sequer tramitar”, reclama Cristovam
“Este projeto não pode sequer tramitar. Passa a impressão de que o Senado quer barrar a Lava Jato”, disse o senador Cristovam Buarque (PPS-DF).
O projeto faz parte do pacote com nove emendas e projetos de lei escolhidos por Renan e anunciados na semana passada como agenda proposta a ser votada como prioridade. O primeiro na lista é o que pune abuso de autoridades. Renan justificou a inclusão do tema na lista com a pressão feita pelo ministro Gilmar mendes, do Supremo Tribunal Federal, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
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“É estranho que este assunto seja colocado na pauta agora”, disse Cristovam, por meio das redes sociais.
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Um dia depois de anunciar sua prioridade, o presidente da comissão que analisa a proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que, por ele, o projeto não receberia o carimbo de prioritário. Tanto Renan quanto Jucá respondem a vários processos no STF – o presidente no Senado, por exemplo, é alvo de 12 inquéritos na corte, nove dos quais referentes à Operação Lava Jato. Jucá tentou se desvincular da desconfiança de que a cúpula do Senado estaria buscando aprovar uma lei que dificulte os trabalhos de delegados da Polícia Federal e dos investigadores do Ministério Público Federal, em especial a Lava Jato, coordenada pelo juiz Sérgio Moro.
PublicidadeSe aprovado, o projeto restringe, por exemplo, o uso de algemas em casos de prisão de autoridades e empresários. A proposta está parada desde fevereiro na comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público do Senado. Outros nove projetos que tratam do mesmo assunto foram anexados ao original. Para continuar tramitando, a comissão que trata do tema terá que escolher um relator para agregar em apenas um texto os nove projetos e as emendas apresentadas à proposta. Mas isto depende de uma decisão política de outros senadores, e não apenas de Renan.