O Conselho de Ética da Câmara tende a rejeitar a reabertura dos processos de cassação contra três deputados acusados de envolvimento nos escândalos do mensalão e dos sanguessugas que se reelegeram. Dos 15 conselheiros titulares, seis disseram ao Congresso em Foco que votarão contrariamente à reabertura das investigações contra os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Paulo Rocha (PT-PA) e João Magalhães (PMDB-MG).
Outros cinco integrantes do Conselho afirmaram estar indecisos ou preferiram não declarar seus votos. Quatro declararam ser favoráveis à reabertura dos processos. Mas um deles, o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), relator da consulta feita pelos líderes governistas que contesta a retomada das investigações, já admite rever sua posição (veja o que cada um deles pensa).
O deputado, que defende a continuidade das apurações, disse que se sujeitará aos argumentos de três consultorias técnicas que encomendou. Ontem (11), ele recebeu um parecer contrário à reabertura dos processos. As outras duas ainda não foram concluídas.
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O caso deve ser definido na próxima quarta-feira (18). Há duas semanas, após receber uma representação do Psol, o presidente do Conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), já se preparava para reabrir os processos contra Paulo Rocha, Valdemar Costa Neto e João Magalhães. Os dois primeiros, acusados de terem recebido recursos do valerioduto, renunciaram ao mandato, em 2005, para escapar da cassação. Já Magalhães, suspeito de participar do esquema dos sanguessugas, não chegou a ter o seu caso concluído pelo colegiado no ano passado.
Mas uma manobra conduzida pelos líderes Luiz Sérgio (PT-RJ), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Luciano Castro (PR-RR) e Mário Negromonte (PP-BA) impediu a reabertura imediata dos processos. Eles formalizaram uma consulta ao Conselho questionando a reabertura de processos iniciados na legislatura.
Entre os dez governistas do Conselho de Ética, seis tendem a votar contra a reabertura do processo. A tendência de dois é defender a investigação. E dois ainda estão indecisos. No bloco da oposição, dois deputados tendem a votar a favor da reabertura dos processos. Dois estão em dúvida.
Recurso à vista
O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), acredita que a votação sobre a admissibilidade da reabertura de processos contra deputados investigados na legislatura passada não encerrará as discussões. “Quem perder vai recorrer à Mesa e à CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]”, disse. Para Sandes Júnior (PP-GO), que é contra a continuidade dos processos, se as investigações forem retomadas, o caminho será o Supremo Tribunal Federal (STF).
O tucano Antônio Mendes Thame (SP) defende veementemente a reabertura dos processos e condena até a consulta sobre a admissibilidade da investigação. “Ela não deveria ter sido feita, porque, na verdade, é a análise de um caso concreto. No mérito, é absurda, uma excrescência”, detonou.
Thame acredita que Costa Neto, Rocha e Magalhães devem ter seus processos analisados imediatamente. “Se não, seria praticamente dizer que o Conselho de Ética não pode funcionar no caso de pessoas eleitas. Vamos funcionar para quem?”
A mesma posição tem o deputado Professor Pauletti (PSDB-RS). O tucano, no entanto, disse que ainda aguarda uma posição final da liderança de seu partido para confirmar o voto. “Eles foram denunciados, se elegeram, mas não dá para passar uma borracha por cima”, comentou.
Contrário à reabertura dos processos, o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) prepara um voto longo, e por escrito, para justificar sua posição. Segundo o parlamentar, em primeiro lugar, é preciso considerar a tese jurídica – e não os casos específicos de Costa Neto, Rocha e Magalhães.
Julgamento das urnas
“Eles foram julgados pelo povo e foram reeleitos. E estão [sendo processados] na esfera do Supremo”, argumenta Wladimir Costa (PMDB-PA), na esteira da argumentação do petista. “O povo já os absolveu.”
Ao contrário de Cardozo, Sandes Júnior não quer um julgamento em tese. Para o goiano, os casos de Costa Neto e Rocha devem ser julgados separadamente. Ele é contrário à reabertura do processo contra os dois acusados de envolvimento com o mensalão, mas está em dúvida sobre a situação de João Magalhães. “A lei permitiu que Valdemar Costa Neto e Paulo Rocha renunciassem. Nesse caso, arquiva-se. Errada ou não, eles fizeram de acordo com a lei. Que a gente mude a lei. Assunto encerrado”, disse o parlamentar do PP.
Entre os indecisos, até os acostumados com os debates jurídicos acionaram colegas advogados. É o caso de Efraim Filho (DEM-PB). Ele encomendou estudos ao gabinete e ao partido. Advogado, ele próprio faz uma consulta jurídica se é possível ou não serem reabertos os processos. “É um tema importante e polêmico da maior relevância”, justificou Efraim.
O relator da consulta, Dagoberto Nogueira, adiantou ao Congresso em Foco que, independentemente de seu parecer, vai propor, de imediato, que a renúncia de deputados não interrompa os processos no Conselho de Ética em casos futuros. O pedetista também vai sugerir que as investigações continuem mesmo após o término da legislatura.
Escândalo que envolveu o maior número de congressistas em todas as legislaturas, o caso dos sanguessugas resultou na abertura de processos de cassação contra 69 deputados e três senadores e foi encerrado no Congresso da maneira mais melancólica possível, sem nenhuma cassação.
A punição, entretanto, veio das urnas. Além de João Magalhães, apenas outros quatro conseguiram se reeleger: Pedro Henry (PP-MT), Marcondes Gadelha (PSB-PB), Wellington Fagundes (PR-MT) e Wellington Roberto (PR-PB). Esses, no entanto, não correm o risco de ver a reabertura de seus processos, já que foram absolvidos pelo Conselho de Ética (leia mais).