Começou às 8h de hoje o prazo para a entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2007 para a Receita Federal. O prazo para entrega das declarações termina às 20h do dia 30 de abril.
A declaração pode ser apresentada na internet, com o programa de envio disponível na página da Receita Federal (acesse aqui), em disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. Em formulário, pode ser entregue nas agências dos correios.
Os limites de isenção aumentaram este com a correção de 4,5% da tabela. Está isento da mordida do Leão quem recebeu menos que R$ 14.992,32 no ano passado. Esses contribuintes devem prestar declaração específica para isentos à Receita Federal no segundo semestre.
Já quem recebeu entre R$ 14.992,32 e R$ 29.958,88 durante 2006 deve pagar à Receita Federal 15% da renda que ultrapassar os R$ 14.992,32. Os ganhos superiores a R$ 29.958,88 são tributados em 27,5%.
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A declaração traz algumas novidades este ano. O contribuinte poderá deduzir os gastos com a Previdência Social de pelo menos um empregado doméstico com carteira assinada. A dedução, no entanto, só vale até o limite de R$ 536, mesmo que o empregador pague mais de um salário mínimo para o funcionário. Outra novidade é que todos os contribuintes que têm dependentes com mais de 21 anos devem informar o CPF deles.
O contribuinte poderá parcelar o pagamento do IR, em até oito vezes, por débito em conta ou por boleto bancário. Até o ano passado, o imposto poderia ser dividido em até seis vezes, e o débito em conta não era permitido.
O governo programou sete lotes de restituições. O primeiro está programado para o dia 15 de junho. Os demais sempre devem ser liberados no dia 15 de cada mês, ou no dia útil seguinte a essa data. O primeiro lote será destinado à restituição de idosos com mais de 60 anos. Os demais obedecem a fila de entrega.