Rodolfo Torres
O ano legislativo começará na Câmara sob forte pressão para que 7.343 vagas de vereador sejam criadas imediatamente em todo o país. Além da eleição para a presidência da Casa, também está prevista para o próximo dia 2 de fevereiro, às 8h, uma manifestação dos beneficiados da chamada PEC dos Vereadores.
De acordo com Fábio Persi (PSC), um dos coordenadores do Movimento pela Recomposição das Câmaras Municipais, a expectativa é de que 10 mil pessoas compareçam ao Congresso para cobrar da Câmara a promulgação da proposta.
“Será uma grande manifestação, com caravanas de todos os estados reivindicando a promulgação. A matéria já foi aprovada e não cabe recusa da Câmara”, afirma Persi, que será o primeiro vereador de Governador Valadares (MG) beneficiado com a promulgação da PEC.
De acordo com Persi, a proposição “democratiza as câmaras e resgata a representatividade popular”. “Fomos testados nas urnas e recebemos o apoio popular.”
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Em linhas gerais, a PEC dos Vereadores amplia de 51.748 para 59.791 o número desses cargos no país (ou seja, 14,1% de ampliação de vagas). A matéria altera a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes de cada município. Dessa forma, os municípios com até 15 mil habitantes teriam nove. Por sua vez, os maiores, aqueles com até 8 milhões, contariam com 55 vereadores.
Como exemplo da necessidade do maior número de vereadores, Persi cita o caso da cidade mineira de Serra da Saudade. O município, que tem 863 habitantes, possui nove vereadores. Já Governador Valadares, que conta com mais de 260 mil habitantes, aparece com 14 vereadores.
Outro defensor da promulgação da proposta é o atual presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Bento Batista da Silva (PTB). Vereador na cidade de Juranda (PR), Bento ressalta que a medida não trará nenhum aumento de despesas aos cofres públicos. “Não está se pedindo um centavo a mais.”
Repasses
Aprovada pelo Senado no final de 2008, a proposta não foi promulgada pela Mesa Diretora da Câmara, que alega que a proposição foi substancialmente alterada pelos senadores. No que diz respeito ao aumento do número de vereadores, Câmara e Senado concordaram. Contudo, a polêmica entre as Casas reside no repasse de recursos públicos para os legislativos municipais.
Enquanto os deputados aprovaram a redução em R$ 1,2 bilhão nos repasses anuais às câmaras – passando dos atuais R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões –, os senadores desmembraram esse item em uma outra proposta de emenda à Constituição (PEC), a chamada PEC paralela, que atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Como esse desmenbramento do texto, que já tinha sido aprovado integralmente pela Câmara, os senadores mantiveram os atuais repasses, o que gerou toda a polêmica entre as duas Casas.
O fato provocou atrito entre o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá a questão após o recesso forense.
“Na Câmara, nós aprovamos um remanejamento que implicou aumento do número de vereadores para que os municípios tivessem uma representação mais equilibrada, mas ao mesmo tempo aprovamos uma redução nos gastos das câmaras de vereadores. No Senado, eles referendaram o número de vereadores que a Câmara aprovou, mas mantiveram os gastos. Como a Mesa poderia promulgar contrariando aquilo que a própria Câmara deliberou?, argumentou Chinaglia em dezembro passado.
Por sua vez, Garibaldi acionou a Advocacia do Senado, que impetrou um mandado de segurança no STF para tentar garantir a promulgação da proposta antes do dia 1º de janeiro deste ano, data que os atuais vereadores tomaram posse. “Se nem ao presidente da República, que tem poder de veto sobre a produção legislativa, é dado vetar Proposta de Emenda Constitucional, não seria a Mesa de uma das Casas que teria essa prerrogativa constitucional”, afirma trecho do mandado de segurança.
PEC paralela
Para o autor da PEC, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a questão deve ser resolvida no Congresso. “O STF não tem o que dizer”, ressalta o deputado gaúcho, complementando que basta o Senado analisar a chamada PEC paralela, que trata do repasse às câmaras municipais, para encerrar a discussão. “Se for só para aumentar o número de vereadores, não é bom. Quero que seja promulgada a proposta integralmente”, pede Pompeo de Mattos.
O deputado do PDT avalia que o Senado deve a análisar da PEC paralela a partir do próximo mês, o que resolveria o impasse entre as duas casas. Mas Pompeu alerta para outra polêmica na proposta. A de que a real discussão diz respeito à data em que a medida será adotada. “Por que esperar quatro anos? Por que não começar a economia em 2010?”
Ao Congresso em Foco, a assessoria do presidente da CCJ do Senado, Marco Maciel (DEM-PE), afirmou que o parlamentar vai aguardar a decisão do Supremo para, a partir de então, definir quem será o relator da PEC paralela.
Uma PEC tem de percorrer longo caminho no Congresso antes de ser promulgada. Além de ser analisada por duas comissões específicas (a Comissão de Constituição e Justiça e a comissão especial, no caso da Câmara), a matéria precisa ser aprovada em dois turnos por cada uma das Casas e receber, no mínimo, a adesão de 3/5 dos parlamentares.
Desgaste
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, lembra que houve uma reunião entre a entidade e membros do Senado antes de a matéria ir ao plenário daquela Casa. “Avisamos aos senadores que ia dar esse desgaste.”
Ziulkoski ressalta que a CNM defende a proposta da forma que foi aprovada pela Câmara e avalia que a questão principal não é a quantidade de vereadores nas cidades, que pode ser maior. O problema, segundo ele, são os custos das câmaras municipais. “É preciso diminuir os gastos com as câmaras”, afirma, lembrando que mesmo após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promover um corte de 8.481 vagas de vereador em 2004, as despesas com as câmaras aumentaram.
“Todo mundo está fazendo arrocho, e é preciso que as câmaras também façam”, afirma o presidente da entidade, em referência à crise econômica mundial.
Por sua vez, Persi, do Movimento pela Recomposição das Câmaras Municipais, lembra que em 2004, quando houve redução do número de vereadores, “o repasse continuou” idêntico ao do ano anterior. “O gasto vai continuar o mesmo”, reforça.
Persi ainda sustenta que a criação de novos cargos de vereador também pode auxiliar o país a enfrentar o desemprego provocado pela crise econômica. De acordo com ele, cada um dos novos 7.343 vereadores “vai ter condições de contratar quatro ou cinco pessoas”. “Se considerarmos os números, poderemos chegar a mais de 30 mil novos empregos”, argumenta.
Já o presidente da UVB, Bento Batista, destaca que a redução no repasse “causará o fechamento de várias câmaras” pelo país afora, aumentando as estatísticas de demissões. De acordo com Bento Batista, 80% das câmaras municipais do Brasil são pequenas e contam com uma estrutura mínima de funcionamento. “Ninguém tem mordomia. Estamos dia e noite atendendo a população.”
Resposta ao Supremo
Chinaglia enviará ao Supremo na próxima semana a resposta sobre a recusa da Câmara em promulgar a PEC. Conforme ressaltou a assessoria do petista, a matéria precisa ser novamente analisada pela Casa, uma vez que o Senado alterou o mérito da proposta. “Essa é a posição unânime da Mesa”, explicou a assessoria da Presidência da Câmara.
Conforme já destacou Chinaglia, a promulgação da matéria – além de não diminuir os gastos com as câmaras municipais – poderia provocar um enxurrada de ações na Justiça. Isso porque as regras das últimas eleições municipais não previam esses cargos extras nos legislativos das cidades brasileiras.