[fotografo]Paula Cinquetti/Agência Senado[/fotografo]Mesmo com fraude, Renan Calheiros disse que sessão não será anulada
O Congresso em Foco revelou hoje que um inquérito recém-concluído pela Polícia Legislativa da Casa atesta a falsificação da assinatura do deputado Zoinho (PR-RJ). O nome do parlamentar constava da relação dos votantes mesmo estando em viagem no momento da votação. Apesar de detectar a fraude, a Polícia Legislativa não identificou o autor.
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“Em qualquer inquérito ou investigação a primeira pergunta a ser respondida é ‘a quem interessa o crime’. Infelizmente, a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados não conseguiu responder a esta crucial indagação”, afirmou Renan em nota distribuída por sua assessoria. Ele disse que a investigação primeiro deve afastar a principal suspeita: a de fraude intencional para anular a sessão.
De acordo com a nota distribuída pela assessoria do peemedebista, o Congresso vai repassar ao Ministério Público e à Polícia Federal, que não foi acionada ainda, vídeos, fotografias e documentos, “tudo o que for necessário para elucidar a fraude e identificar o autor”. Despacho do procurador da República Francisco Guilherme Vollstedt Bastos deu 60 dias para a Polícia Legislativa da Câmara ouvir servidores e colher mais informações sobre o caso.
O Congresso aprovou em 2012 a Lei 12.734/12, que redistribuía o dinheiro dos direitos de exploração do petróleo. Estados produtores passariam a ficar com 20% do bolo dos royalties, em vez dos 26,25%. Estados e prefeituras não-produtores teriam direito a percentuais maiores. Em 6 de março, nova derrota dos fluminenses e capixabas: os parlamentares derrubaram os vetos. E estados como o Rio, por exemplo, perderiam R$ 2,9 bilhões a partir dali.
O repasse, entretanto, está congelado por determinação da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia. Relatora de uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelos estados produtores, ela concedeu liminar para suspender o resultado da votação e manter os atuais percentuais até análise do mérito do processo pelo plenário do Supremo.