Em solenidade restrita a convidados, os 513 deputados eleitos em outubro foram empossados nesta manhã (1º) pelo atual presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), candidato à reeleição.
Ao dar boas-vindas aos novos parlamentares, Aldo destacou a responsabilidade do Congresso diante da agenda nacional e das medidas políticas para promover o desenvolvimento e a inclusão social.
"Vossas excelências representam todos os cidadãos brasileiros, sejam eles empresários, estudantes, excluídos e desempregados, e todos esperam justiça, responsabilidade e ética de nossa parte", ressaltou.
Acesso restrito
O povo, no entanto, foi o grande ausente da cerimônia. Alegando falta de espaço físico e problemas de segurança, a Câmara e o Senado restringiram a entrada aos parlamentares e seus convidados, aos funcionários da Casa e aos jornalistas credenciados (leia mais).
Cada parlamentar tinha o direito de convidar cinco pessoas, mas os deputados ultrapassaram em muito essa cota. A Coordenação de Relações Públicas da Câmara informou que mais de 6 mil pessoas já se encontram no edifício principal e no anexo 2 da Casa.
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A estimativa era de que 3,5 mil convidados acompanhassem a posse. A assessoria de imprensa da Câmara informou que havia como acomodar de maneira adequada no máximo 2,3 mil pessoas.
Centenas de manifestantes se concentraram no gramado em frente à Câmara. O Movimento Gay de Vitória-ES fez homenagem ao deputado eleito Clodovil Hernandes (PTC-SP), primeiro parlamentar federal homossexual assumido do país.
Embora tenha feito um discurso formal, Aldo se emocionou. O deputado relembrou alguns fatos da história da Câmara, desde sua criação até os dias atuais, como a participação no fim da escravidão e a resistência nos períodos de ditadura. “A Câmara dos Deputados é a mais antiga instituição da história do povo brasileiro”, declarou.
Dos 513 deputados empossados, 236 (46%) não participaram da última legislatura, marcada por sucessivos escândalos políticos. O índice de renovação é superior aos verificados nas duas eleições anteriores para a Casa, em 2002 e 1998, quando se chegou a uma renovação de 41,6% e 41,9%, respectivamente.
Eles juram
Após a proclamação dos nomes dos deputados pelo presidente da Câmara, os parlamentares fizeram o juramento coletivo solene: "Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil".
O juramento individual foi realizado por estado, começando pela região Norte. A chamada nominal foi feita pelo deputado Simão Sessim (PP-RJ), um dos deputados convidados pela presidência para exercer a função de secretário da sessão de posse. Também comandaram os trabalhos da Mesa Diretora os deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Jerônimo Reis (PFL-SE) e Fátima Bezerra (PT-RN).
Prerrogativas do mandato
Com a posse, o deputado passa a ser inviolável civil e penalmente por suas opiniões, palavras e votos. Só poderá ser preso em caso de flagrante de crime inafiançável. Neste caso, a Câmara, por meio de votação, deverá decidir sobre a prisão em até 24 horas.
Além disso, os parlamentares têm foro privilegiado (imunidade parlamentar) e os processos contra eles só podem ser julgados no Supremo Tribunal Federal (STF). No Salão Verde, o deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), expôs uma faixa com os dizeres "imunidade sim, impunidade não", em protesto contra o uso da imunidade parlamentar para impedir a punição de deputados.
Às 15h, os deputados se reúnem para o momento mais aguardado do dia: a eleição da Mesa Diretora. Os deputados Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Gustavo Fruet (PSDB-PR) disputam o cargo de presidente. Também serão eleitos dois vice-presidentes, quatro secretários e os outros quatro secretários suplentes.
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