Após anunciar que não concederia o chamado indulto natalino, o presidente Michel Temer deve recuar e editar a medida antes do término de seu mandato, na próxima segunda-feira (31). Temer atende a um pedido do defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior.
De acordo com o jornal Estadão, o defensor pede que o decreto não inclua condenados por crimes contra a administração pública. A exceção busca evitar a polêmica surgida no indulto natalino de 2017, que poderia libertar presos condenados por corrupção como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ). Quase um ano depois da edição do decreto anterior, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não julgou a legalidade do documento.
Em ofício encaminhado ao Palácio do Planalto, Soares afirma que a medida combate o colapso do sistema carcerário brasileiro, que é o terceiro maior do mundo. “Caso não seja editado decreto de indulto em 2018 este será o primeiro ano, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, em que não se concede indulto como política criminal que visa combater o encarceramento em massa”, diz. O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que durante sua gestão não concederá indultos.
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O indulto natalino é um perdão presidencial que libera definitivamente os apenados que já tenham cumprido pelo menos dois quintos da pena, em regime fechado ou semiaberto. A medida não se aplica a praticantes de tortura e terrorismo e de crimes hediondos como estupros, homicídios e latrocínios. Quem responde novos processos também não recebe o benefício.
O Congresso em Foco entrou em contato com o Palácio do Planalto e aguarda resposta.
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Ora Sr. Jair Soares Junior defensor público-geral federal, tenha um mínimo de vergonha na cara pois todo e qualquer condenado está em dívida com a sociedade e nada mais justo que pague até o último dia sem absolutamente nenhum tipo de benefício. Por acaso o senhor tem preocupado-se com a situação da(s) vítima(s) desse safado?, Francamente que lixo de Judiciário!!!.
Estes tribunais são um desastre para o país. Agora a Dodge quer dar instruções sobre a economia brasileira e leis trabalhistas. OU SEJA O SISTEMA BRASILEIRO CONTINUA UMA PORCARIA SÓ.
Pra que querem tanto conceder indulto pra bandido ?
É um escarnio, um absurdo, uma vergonha que as autoridades constituídas estão sempre na contramão dos anceios da sociedade, como se defende no nosso País presos, condenados e bandidos de todos os tipos….
O indivíduo não se ajusta à sociedade, comete crimes e nossa Constituição permite seu perdão (primeiro absurdo!), e o defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior, contrariando uma das raras providências acertadas de Temer, sugere que o indulto de natal seja concedido este ano, alegando que “a medida combate o colapso do sistema carcerário brasileiro” (segundo absurdo!).
Ora, tenha paciência, combater o colapso do sistema carcerário soltando criminosos ao invés de criar mais celas! Esperar o quê de nossos administradores…
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