O senado adiou para a próxima quinta-feira (17) a instalação da CPI do Apagão Aéreo naquela Casa. No início da tarde, governo e oposição fecharam acordo para instalar amanhã (16) a comissão. (leia mais)

Entretanto, devido à pauta de votações estar trancada por uma série de medidas provisórias, que precisam ser analisadas, o senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA) propôs o adiamento da instalação da CPI. Por ser o senador mais velho, o parlamentar baiano presidirá a sessão às 10h desta quinta. (Rodolfo Torres)

Confira aqui a composição da CPI

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Senadores aprovam incentivos para TV digital

Os senadores aprovaram hoje (15) a Medida Provisória (MP) 352/07. A medida concede incentivos às indústrias de equipamentos para TV digital e de semicondutores. A matéria vai à sanção do presidente Lula.

Dentre os incentivos que a medida concede, estão a reduções a zero do PIS/Pasep, Cofins e IPI na aquisição de equipamentos e softwares importados. A medida, que já foi aprovada na Câmara, faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). (Rodolfo Torres)

Os senadores aprovaram na noite de hoje (15) a medida provisória (MP) 351/07, que concede incentivos fiscais para projetos em infra-estrutura. A MP, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), isenta de PIS e Cofins as empresas que tenham projetos aprovados para obras nos setores de transportes, portos, energia e saneamento básico.

Entretanto, apesar de já te sido analisada pela Câmara, a matéria não vai à sanção do presidente Lula. Os senadores acolheram uma emenda do senador César Borges (DEM-BA), e a matéria terá que voltar para análise dos deputados.

MP 348

No esforço para que a pauta do Senado seja destrancada, os parlamentares também aprovaram esta noite a Medida Provisória 348/07, que cria um fundo de investimento específico para obras de infra-estrutura, destinado para pessoas físicas e jurídicas.

A MP, que também faz parte do PAC, determina que as pessoas físicas que mantiverem seus recursos nessa aplicação por cinco anos estarão isentas do pagamento do Imposto de Renda. (Rodolfo Torres)

Os senadores aprovaram esta noite a Medida Provisória 340/06. Esta foi a quarta MP do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) aprovada hoje (15). Ela corrige em 4,5% a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), anualmente, até 2010.

Uma outra medida provisória aprovada esta noite pelo Senado, a quinta analisada pelos parlamentares, foi a MP 335/06. A norma, que não compõe o PAC, modifica dispositivos legais para facilitar a regularização de assentamentos e o acesso à moradia para a faixa da população com renda familiar de até cinco salários mínimos.

Ainda restam três MPs do PAC para serem analisadas pelos senadores: 347/07, 349/07 e 353/07. (Rodolfo Torres)