Veja trechos dos discursos feitos pelo deputado na tribuna da Câmara:
“No Brasil, dificilmente um sonegador cumpre pena. Quando paga a dívida, o processo penal é arquivado. Vamos propor projeto de lei com penas severas para infratores, como nos Estados Unidos, mas acompanhado de sugestão ao governo de um Refis definitivo. Quem deve, reconhece e paga em prestações compatíveis com o tamanho de sua empresa. E está com a ficha limpa. Daqui para frente sabe que a informalidade terá conseqüências severas.”
“O Brasil de hoje está melhor do que aquele de cinco anos atrás. A inflação encontra-se sob controle, a dívida externa, equacionada.”
Leia também
“O governo tem sabido se pautar com independência, o que nos coloca numa situação de respeito ante o mundo globalizado de hoje”.
“E, como diz o ex-ministro e ex-deputado Delfim Netto, que tanta falta faz a este Plenário, o PAC ainda é um estado de espírito proposto pelo governo para contaminar o país com a vontade de crescer. Deus permita que essa contaminação desperte o espírito animal do nosso empresário. É preferível ter um plano para ser criticado do que não ter nenhum.”
“Eu torço para que o presidente Lula, por meio da sua liderança, faça crescer este país a 6 ou 7% ao ano, para que, no fim de sua gestão, digam: ‘Valeu a pena. O presidente foi o grande estadista que levou o Brasil ao seu destino.’”
“Meus amigos, vou fazer uma afirmação polêmica, mas é o que eu sinto no meu coração. Rejeita-se o produto pirata. Mas quem é o pirata? Não é o trabalhador que se nega a ser bandido, seqüestrador ou traficante e fica 12, 14 horas por dia no calor, no frio, na chuva, no sol, no sereno vendendo produtos por índice de preço 10. Pirata é quem obriga o lojista a vender o mesmo produto por índice 50, cinco vezes mais caro, pois nele estão embutidos impostos pornográficos, direitos autorais altíssimos e exorbitantes lucros das multinacionais? Pirata, na minha visão, é quem é indiferente a esse problema.”
“O que é superávit primário? Um nome pomposo para sinônimo de escravidão. Escravidão do Brasil aos banqueiros, que dominam e aplaudem as decisões do Copom e do Banco Central.”
Veja a relação dos projetos de lei apresentados pelo deputado:
PL-265/2007
Ementa: Altera as Leis nºs 4.717, de 29 de junho de 1965, 7347, de 24 de julho de 1985 e 8.429, de 2 junho de 1992, de modo a deixar expressa a responsabilidade de quem ajuíza ação civil pública, popular e de improbidade temerárias, com má-fe, manifesta intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política.
PL-243/2007
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 121 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal – de modo a aumentar da metade a pena de quem comete homicídio contra policiais, agentes penitenciários , seguranças e magistrado ou membro do Ministério Público no exercício ou em razão da função.
PL-241/2007
Ementa: Altera o artigo 121 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para aumentar o prazo máximo de internação do adolescente infrator e o limite de idade para a liberação compulsória. Explicação: Aumenta para 20 (vinte) anos o período máximo de internação e para 38 (trinta e oito) anos a idade máxima para a liberação compulsória.
Proposta relatada pelo deputado:
PEC-565/2006
Autor: Senado Federal – Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA)
Data de Apresentação: 09/08/2006
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Matérias sujeitas a normas especiais: Especial
Proposição Originária: PEC-22/2000
Situação: CCJC: Pronta para Pauta.
Veja a assiduidade do deputado no plenário:
Total de sessões deliberativas realizadas no período* 52 100,0%
Total de presença nas sessões deliberativas* 42 80,8%
Total de ausências justificadas em sessões deliberativas* 10 19,2%
Total de ausências não justificadas em sessões deliberativas* 0 0,0%
Veja a assiduidade do deputado na CCJ:
Total de Reuniões realizadas no período de exercício do mandato 25 100,0%
Total de presença às Reuniões 21 84,0%
Total de ausências justificadas 2 8,0%
Total de ausências não justificadas 2 8,0%