Fernando Rodrigues de Bairros *
Ao longo dos últimos anos, as multinacionais produtoras de refrigerantes instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM) têm feito manobras tributárias que prejudicam a livre concorrência, provocando o fechamento de centenas de pequenas empresas do setor.
O assunto foi tema de uma audiência pública nas comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, no dia 31 de agosto.
Tal distorção foi criada após a instalação de fábricas de concentrados (xaropes) no Amazonas, fazendo com o que os cofres públicos deixem de recolher cerca de R$ 9 bilhões anuais com isenções e transferências de créditos.
Pegando apenas o exemplo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), os concentrados têm uma alíquota de 20%. Como estão na ZFM, eles não recolhem esse percentual e aproveitam para transferir tais créditos para as suas subsidiárias, que pagam alíquotas de 1,5% a 4%. Ou seja, na prática, essas empresas não pagam imposto sobre seus produtos, deixando de recolher, por exemplo, para diversos governos estaduais.
Essa elisão fiscal torna-se ainda mais acentuada, porque essas empresas superfaturam o preço dos seus concentrados. Enquanto para o exterior, as multinacionais vendem o produto a R$ 85,28 o quilo, para as suas subsidiárias esse mesmo xarope chega a R$ 415,68 por quilo.
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O governo sabe do problema, como foi exposto pelo coordenador-geral de Contribuição da Receita Federal, Fernando Mombelli, que defendeu uma mudança na cobrança de IPI, durante a audiência em agosto.
Não bastasse a falta de pagamento de imposto no setor de refrigerantes. As empresas que produzem também bebidas alcoólicas acabaram criando uma compensação cruzada, no mínimo, questionável, usando esses mesmos créditos para abater os tributos da cerveja, por exemplo. Ou seja, uma forte inversão de valores, já que na ZFM cigarros e bebidas alcoólicas não podem receber incentivos.
Para tentar se defender, as multinacionais acusam a Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) e os produtores regionais espalhados pelo país de serem contra o modelo de desenvolvimento adotado na Amazônia. No entanto, o argumento é uma falácia. Não somos contra a ZFM, nem contra o desenvolvimento da região Norte. Somos contra quem usa o que seria uma forma de melhorar a qualidade de vida dos moradores da Amazônia Legal para benefício próprio, desmantelando empresas nacionais que vêm sendo ano a ano pressionadas pelo capital estrangeiro.
Os dados são alarmantes. Na década de 1960, o país tinha 892 empresas no setor. Em 2015, não passavam de 235. Com a acentuada crise econômica e a manutenção dessas práticas questionáveis pelas grandes, esse número vem caindo ainda mais nos últimos dois anos.
Assim, é urgente que os poderes Executivo e Legislativo revejam pontos que geram essa verdadeira indústria de créditos de impostos, como a redução a zero das alíquotas dos concentrados e o fim da compensação cruzada.
Num momento em que o governo anuncia um deficit bilionário, essas medidas podem não só ajudar o setor, mas também a manutenção do país.
* Fernando Rodrigues de Bairros é presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras).