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“O SR. ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO – Sr. Presidente, José Sarney, Senadora Marta Suplicy, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, senhoras e senhores, ilustre Senador Demóstenes Torres a quem tenho a honra de representar, ocupando esta tribuna do Senado Federal.
Em primeiro lugar, quero ressaltar que o Senado Federal a mim me parece muito maior do que o resultado desta votação. O Senado Federal e sua história se fortalecem, sim, Srs. Senadores, com o rito que foi cumprido durante este processo. Devo reconhecer, aqui, a excelência do trabalho do Senador Antonio Carlos Valadares, cuidando de dar à defesa o seu devido espaço nos momentos em que julguei que deveria ir ao Supremo Tribunal porque é claro que é possível pensar de forma diferente quando se fala em Direito. O Senador Demóstenes Torres sempre disse que queria vir ao Plenário dessa Casa, que esse era o espaço destinado a ele para julgamento definitivo dessa questão.
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Devo também dizer que o Senador Pedro Taques foi leal, foi intelectualmente correto quando fez o seu relatório. E não estamos aqui, Srs. Senadores, Srªs Senadoras para questionar legalidade ou para falar minúcias jurídicas. Estamos a falar aqui, ainda que rapidamente, da vida de um Senador da República que foi submetido durante três anos a gravações ilegais e inconstitucionais, o que está posto no Supremo Tribunal Federal.
É evidente, Srs. Senadores, que sei que as instâncias são separadas. Nunca pediria a V. Exas. que esperassem o julgamento por qualquer subserviência ao Supremo Tribunal, mas porque julgo – e peço a reflexão de V. Exas. – que, quando ganharmos no Supremo – e eu tenho a convicção que ganharei – se houvesse aqui a condenação da cassação, que não acredito, seria necessário pensar: é ético cassar um Senador da República eleito com mais de dois milhões de votos baseado em prova ilegal? Essa foi a reflexão que trouxe a V. Exas.
Quero também ressaltar, Sr. Presidente, aqui desta tribuna, que tenho a honra de ocupar como advogado e como cidadão, que sempre defendi a absoluta inviolabilidade da tribuna. Vejam V. Exas. como é difícil muitas vezes enfrentar esse massacre que sofreu o Senador Demóstenes Torres.
PublicidadeNo seu último discurso, ele defende a inviolabilidade da tribuna, ele diz que aqui é o lugar sagrado do Parlamento, que o que se falar aqui não pode ser, de maneira alguma, responsabilizado. Nem se mentir. Ele não disse que mentiu, ele nunca admitiu que mentiu e ele não mentiu. Ele defendeu o Parlamento. Fosse há quatro meses, a notícia seria: “Demóstenes Torres defende o Parlamento”. Qual foi a notícia do outro dia? “Demóstenes Torres defende que mentir é possível.” Essa é a perplexidade de quem enfrenta um processo midiático como esse, com vazamento criminosos durante três meses, dirigidos, para se criar aqui, neste Senado, e para se criar no Supremo Tribunal Federal um prejulgamento.
A grandeza do Senado Federal – e eu tenho certeza e convicção disto – é enfrentar, é não permitir o prejulgamento, é dizer – e cada Senador é uma instituição com a experiência que V. Exas. têm e com a responsabilidade que têm –que analisaram a prova do que foi trazido a V. Exas. e o voto de consciência. Eu disse, desde o primeiro momento, Sr. Presidente, que é evidente, que é claro, que aqui o voto é da consciência de V. Exas. O processo, não. O processo tinha que ter o rito constitucional. E é evidente que somente se poderia defender a necessidade do voto aberto não neste caso, hoje, porque eu sou um escravo da Constituição da República e a Constituição prevê o voto secreto.
Mas tenho dito, e é em homenagem a V. Exas., Sras. Senadoras e Srs. Senadores, que a discussão sobre se o voto aberto neste momento seria melhor ou pior para o Senador Demóstenes é injuriosa à Casa. Ora essa! É imaginar-se que um Senador da Republica viesse aqui votar de forma diferente. Eu tenho a convicção de que V. Exas. votarão, estão votando e vão votar de acordo com a formação da convicção pessoal de cada um.
Fiz, sim, e me permito fazer brevemente aqui algumas reflexões. A frase, a expressão contida no relatório de que o Senador colocou o mandato dele à disposição daquela quadrilha, com a devida vênia, é dissociada da realidade dos autos que conheço bem. O próprio Ministério Público, aqui elogiado pelo Senador que me antecedeu, o próprio Ministério Público de Goiás e a Polícia Federal de Goiás, em todo o tempo e no seu relatório final, deixam claro que o Senador não fazia parte da quadrilha. Não fazia parte; senão, Excelências, o processo teria que ter ido ao Supremo Tribunal Federal.
Não sou eu quem o digo, quem está dizendo é o Ministério Público, a quem rendo as minhas homenagens. Se está havendo lá alguma ameaça, a OAB vai se posicionar, evidentemente, para que seja averiguado devidamente isso. Eu estou me apegando, Senador Randolfe, ao que diz o Ministério Público de Goiás e ao disse a Polícia Federal. Ora essa! Eu não estou tentando trazer nenhuma novidade a V. Exas., eu conheço os autos. Não há – e são eles que disseram, não é a defesa que está dizendo – nenhum compromisso. Está escrito expressamente, não há envolvimento da quadrilha, da dita quadrilha, com o Senador da República.
E aí disseram, “colocou [uma frase de efeito, retórica] o mandato a serviço da quadrilha.” Ora essa! Quando esteve aqui, na tribuna, o Senador a defender os interesses desse grupo? Qual projeto ele apresentou para dizer que estava defendendo o interesse do grupo? Senadora Marta Suplicy, nunca procurou nenhum Senador para defender, nenhum funcionário graduado para defender, nunca fez um trabalho aqui dentro para defender o interesse desse grupo. Tudo isso é claro, tudo isso é cristalino, tudo isso está comprovado nos autos.
É evidente, Srs. Senadores, que este é um momento grave que pesa sobre o Senado, mas eu reafirmo a convicção intima, tirando a questão técnica, que infelizmente não terei tempo de enfrentar. Por exemplo, a necessidade de perícia. Não era para postergar. Eu nunca quis postergar. Eu sempre quis que fosse logo julgado, porque V. Exas., cada um, eu tenho certeza, já tem opinião formada para apresentar neste julgamento.
Mas, hoje, aqui, o Senador Humberto Costa disse: Eu não vou falar dos R$20 mil. Por quê? Porque há uma gravíssima acusação de perito de que há irregularidade. E há irregularidade, sem dúvida, nas gravações. Tanto é que S. Exa., com lealdade e com honestidade intelectual, disse que não falaria porque não poderia enfrentar esse mérito.
Ora, nós estamos sendo julgados, Exas., estamos sendo julgados por um processo que não foi devidamente saneado – não por um processo aqui, porque o processo, na verdade, é o que veio do Supremo Tribunal Federal.
E essas gravações pontuais? E esses vazamentos criminosos? E a interpretação que se faz daquilo que um tira hermeneuta ouve na calada da noite durante meses? Foram três anos em que um Senador da República foi gravado indevidamente e ilegalmente.
Eu tenho convicção de que as instâncias são independentes. Mas sei que também aqui é a Casa da democracia. É aqui, muito mais do que no Supremo Tribunal, onde é necessário que a fundamentação seja absolutamente técnica. É aqui que se permite o olhar, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, não apenas o olhar absolutamente preso ao que está dito nas interpretações da Polícia Federal, mas é o olhar posto nos dois milhões de eleitores que trouxeram para cá o Senador Demóstenes Torres.
Eu sou sincero, eu acho que aqui deveria haver, é claro que essa não é a previsão constitucional… Se se chegasse à conclusão de que houve um ato grave, que se devolvesse para uma nova votação no seu Estado, para que aí, sim, o eleitor decidisse se ele poderia ou não continuar representando o Estado de Goiás.
Mas vamos cumprir a Constituição. O que eu peço a V. Exas., com todo o respeito, é apenas que analisem o que a defesa conseguiu fazer, o que a prova técnica conseguiu fazer durante esse período.
É claro, é óbvio que a decisão é puramente política e de convicção pessoal. Mas, Senador Eduardo Braga, é impossível dissociar uma convicção política, com homens e mulheres da estirpe de V. Exas., daquilo que efetivamente fez o Senador Demóstenes Torres.
Quando eu falo, Senador, sobre a questão do Nextel, não estou menosprezando não. Eu concordo com V. Exª em que todo homem público tem que ter o cuidado devido com todos os seus atos. Mas, quando ele recebeu esse rádio, ele não tinha noção de que outras pessoas tinham esse rádio. Ele recebeu um rádio e admitiu no primeiro momento em que foi perguntado para isso.
Aí eu deixo novamente uma pergunta a V. Exas, Senador Vital do Rêgo: é suficiente para cassar um Senador da República o fato de ele ter usado esse rádio Nextel? É proporcional?
O princípio da proporcionalidade, sabem bem V. Exas., é um princípio constitucional, porque V. Exas. bem sabem que, quando se cassa um Senador da República não se está cassando apenas esse mandato, está se cassando mais de dois milhões de eleitores que trouxeram para cá o Senador Demóstenes Torres, e ele tem honrado e ele honrou esses eleitores durante todo esse tempo. Se há divergências hoje, Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, vamos deixar que o Supremo Tribunal enfrente o processo, porque a vida dá, nega e tira.
Eu tenho a plena convicção de que lá estaremos absolutamente no conforto da legalidade e no conforto da constitucionalidade. Aqui, evidentemente, cabe-me requerer a V. Exas. que olhem, não um olhar de qualquer tipo de proteção, absolutamente, mas com o olhar do que significam essas gravações ao longo de três anos. Onde? Onde está uma real gravação que comprometa o Senador? O fato de ele ter feito um discurso favorável à legalização, se fosse o caso, para designar a escola de tempo integral?
Senador Cristovam Buarque, a escola de tempo integral pode ser um sonho de muitos, e ele pode ter feito naquele momento o discurso, não, evidentemente, para proteger o grupo ou qualquer outro grupo. Por uma questão de principio que ele tem o direito de fazer e fez da tribuna do Senado Federal. Não fez de forma obscura; não fez de forma que pudesse estar escondendo alguma coisa. Era a posição muito mais pró educação do que para qualquer outra coisa.
Por isso, Excelências, não quero ficar me batendo na questão da legalidade da prova. Essa é uma questão sobre a qual V. Exas. já tiveram a oportunidade de refletir.
Eu quero, para terminar, dizer que confio, acredito e sou um cidadão. Há uma diferença enorme de estar falando da tribuna – com muita honra – desta Casa que foi presidida pelo avô dos meus dois filhos mais velhos. Eu tenho a condição de falar como cidadão e, como cidadão, Srs. Senadores, o que se espera deste Senado é o que se está fazendo agora, é porque foi cumprido o rito constitucional, é porque foi dado o direito à ampla defesa, é porque nós estamos discutindo aqui, na sua amplitude, não só a vida pessoal, mas a vida parlamentar de um Senador da República, mas discutindo também, de certa forma, o destino de cada eleitor que votou nele, seja na capital, onde teve 90% dos votos, seja na menor cidade de Goiás, porque o voto é uma coisa sagrada e quem trouxe o Senador para cá foi o povo goiano.
Então, eu digo a V. Exas. que discutir, aqui, nesta Casa, com essa amplitude, é o que engrandece a Casa; não é cassar ou não cassar. O Senado é muito maior do que esse resultado, Senador José Sarney; o Senado está honrando a sua tradição republicana, não tenham V. Exas. dúvida disso. Não será a manchete de amanhã que determinará o tamanho deste Senado da República; não será a manchete de amanhã que muda, como mudam as nuvens, dizia Tancredo Neves. Porque, bem disse aqui um discurso de S. Exa., da tribuna sagrada, se tivesse sido feito há quatro meses, o mesmo discurso teria uma relevância fundamental, seria enaltecendo a independência desta tribuna, a inviolabilidade do Parlamentar.
Eu tenho a convicção, para passar a palavra ao Senador da República… Na verdade eu não ia assumir esta tribuna, embora o faça com muita honra, porque penso que, hoje, é o dia dele.
(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO – Terminarei, excelência.
Mas eu queria ouvi-lo, porque sei que essa fala é a fala da vida dele. Ele está, aqui, representando a si mesmo, a família, os amigos, os Srs. Senadores, o Senado Federal, mas principalmente o povo, os mais de dois milhões de votos que o fizeram chegar aqui.
É em homenagem a esses eleitores que peço a V. Exas. que mantenham, no Senado Federal, o Senador Demóstenes Torres e deem chance para que aquele eleitor simples de Goiás, qualquer que seja ele, possa dizer, em um futuro bem próximo, se ele merece ou não estar aqui.
Obrigado, Excelências.”