O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), dentro da série Educação Política, acaba de concluir uma nova Cartilha com o sugestivo título Relações institucionais e governamentais: o que é, como e onde se faz, que será publicada neste mês de março de 2015.
O objetivo do Diap com mais essa publicação é contribuir para qualificar, cada vez mais, a intervenção política das entidades sindicais, que têm como missão, entre outras, representar, articular e defender interesses perante os entes públicos.
A nova publicação, a exemplo de outras – como Noções de política e cidadania no Brasil; Reforma política e regime representativo e Para que serve e o que faz o movimento sindical –, é muito apropriada para o momento político, porque orienta as entidades como se relacionar com os poderes e órgãos governamentais, especialmente neste momento de ajuste fiscal e escândalos políticos.
Frente aos novos marcos regulatórios e à intolerância da sociedade com descuidos com princípios republicanos no trato com a coisa pública, conhecer como o governo decide e, principalmente, como influenciar, de forma legal e legítima, o processo decisório é condição indispensável à preservação ou ampliação de direitos e conquistas.
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Somente quem estiver preparado para intervir com qualidade nos embates, debates e formulações de políticas públicas será capaz de influenciar os decisores. E, para tanto, é fundamental conhecer os ritmos e formas de tomada de decisão no governo e no Congresso, bem como ter capacidade de montar estratégias de ação.
A cartilha, portanto, destina-se, de um lado, a facilitar a interação entre os atores governamentais e não-governamentais no processo de tomada de decisão, e, de outro, a assegurar que os agentes sociais e econômicos tenham o mesmo nível de conhecimento que dispõe o governo sobre os temas objeto de debate ou deliberação no âmbito dos Poderes.
PublicidadeO texto, escrito didaticamente, sob a forma de perguntas e respostas, é de nossa autoria. Para melhor compreensão da matéria, dividimos as 100 perguntas em dois blocos.
O primeiro bloco, da pergunta 1 a 46, explica o que é, o que faz e como deve ser exercida a atividade de relações institucionais e governamentais, tanto em relação a procedimentos quanto em relação a princípios a serem observados.
O segundo bloco, da pergunta 47 a 100, trata da estrutura, da organização e dos processos decisórios nos poderes, sendo da 47 a 61 sobre o Poder Legislativo, e da 62 a 100, sobre o Poder Executivo; nos dois casos com enfoque no que observar e como atuar na atividade de relações institucionais e governamentais frente aos poderes e órgãos.
A cartilha coloca em relevo não apenas a necessidade do monitoramento, da participação e do controle social, mas também, e principalmente, que cidadãos, entidades e empresas devem ter assegurado o pleno acesso ao processo de formulação e ao conteúdo das políticas públicas no âmbito dos Poderes e órgãos governamentais, além de acompanhar as atitudes, os comportamentos e os votos de seus representantes no Parlamento.
Como bem lembra no texto de apresentação da cartilha Celso Napolitano, presidente do Diap, o acesso à informação, além de favorecer a democracia, a prevenção e o combate à corrupção e criar a cultura de participação e consulta pública, é fator determinante para assegurar a participação social e controle da cidadania sobre os atos governamentais, reduzindo a assimetria de conhecimento entre instituições oficiais, empresas e entidades ou pessoas.
É com este espírito, portanto, que o Diap elaborou mais essa publicação destinada a instruir ações de cidadania. Como guia de relacionamento junto aos poderes e órgãos governamentais, a Cartilha servirá a todos que se interessam por política em nosso país.