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Roseann Kennedy
O nome de uma funcionária que teve acesso aos dados fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas, foi revelado. Antônia Aparecida Silva, analista fiscal em Santo André, no ABC paulista, berço do PT em São Paulo, está sendo investigada pela corregedoria da Receita. Com a senha dela, está registrado um acesso imotivado aos dados do tucano. Mas isso é suficiente para concluir que foi ela quem vazou os dados?
Não é. E por isso mesmo, a ordem nos dois partidos – PSDB e PT – é para seus representantes terem cautela. Nada de considerar o vazamento do nome da servidora como uma informação conclusiva e usar isso, agora, em campanha eleitoral.
No PSDB, o discurso é pela revelação do nome de todos os funcionários que tiveram acesso aos dados fiscais de Eduardo Jorge. O próprio EJ, como é chamado, estuda entrar na Justiça Federal com um mandato de segurança para exigir acesso a essas informações. Ele já solicitou os dados à Receita, mas recebeu resposta negativa.
Aliás, esse sigilo, sobre a investigação, a Receita está mantendo mesmo. A Polícia Federal já pediu acesso à apuração e não recebeu. O Ministério Público também aguarda e até agora nada.
Enquanto isso, no núcleo tucano a determinação é para ninguém crucificar a funcionária que teve o nome revelado. Internamente o aconselhamento foi feito por se entender que pode ser uma pista falsa.
O ex-secretário da Receita no Governo Fernando Henrique Cardoso Everardo Maciel, por exemplo, ressalta que é preciso ficar atento. Na responsabilização por acessos a dados sigilosos, há três escalas: a competência, a motivação e a violação.
A competência é o fato de a pessoa ter função que permite o acesso. Mas, para abrir as informações, ela precisa ter uma motivação justificada, como um processo. Já a violação, é se depois disso os dados forem vazados, caindo no crime da quebra de sigilo.
Mas tanto uma pessoa que abriu os dados com motivação como a que abriu sem motivação pode repassar as informações adiante. Por isso, o PSDB e o Sindicato Nacional da Carreira Auditoria da Receita Federal, insistem na revelação dos nomes de todos que tiveram acesso ao sigilo fiscal de Eduardo Jorge.
Os tucanos e o Sindireceita cobram também a apresentação dos motivos e a verificação das ligações políticas dessas pessoas. O presidente em exercício do sindicato, Helio Bernades, diz que é preciso muito cuidado para a funcionária não estar sendo usada como “boi de piranha”.
No PT, o silêncio foi estabelecido até o término da investigação. Na estratégia de empurrar o caso para longe do núcleo da campanha presidencial, os integrantes entoam que a Receita é responsável pela apuração e por seus funcionários e que a pessoa que teve o nome vazado não é filiada ao partido.
Mas convenhamos que é difícil convencer alguém de que a observação de dados sigilosos de um integrante de uma cúpula partidária ocorreu por mera curiosidade. Qual objetivo de se obter dados assim?
Antônia Aparecida Silva negou, através do sindicato, qualquer envolvimento com o caso. Levantou a suspeita de que alguém poderia ter usado sua senha indevidamente. Algo muito difícil de ocorrer, segundo funcionários e ex-funcionários da Receita, exceto que a senha tenha sido cedida a alguém. Mas isso poderia ser configurado como corresponsabilidade no caso de uso indevido.
Por enquanto, fica para os cidadãos o mal estar de que qualquer um pode estar à mercê do interesse de alguém da Receita de abrir seus dados fiscais e a certeza de que há algo a ser corrigido no sistema. Não dá para admitir que a violação pode ocorrer a qualquer momento, mesmo que depois venha a ser punida.
O correto seria o mecanismo só permitir a abertura dos dados com determinação prévia. Afinal, deve ser no mínimo tentador ter todas as informações sigilosas, de qualquer pessoa, disponíveis numa tela de computador, para serem acessadas a qualquer momento.
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