Janete Capiberibe será a primeira eleita barrada pela ficha limpa nas eleições de outubro a tomar posse hoje (13) como deputada
Pouco mais de quatro meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que a Lei da Ficha Limpa só vale a partir de 2012, finalmente alguém que estava inicialmente barrado poderá tomar posse. Está prevista para acontecer nesta quarta-feira (13), às 15h, a posse da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). Ela assume o mandato após a Mesa Diretora da Câmara aprovar por unanimidade relatório favorável à socialista.
Diplomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) em 1º de junho, ela aguardava posição do corregedor da Câmara, Eduardo da Fonte (PP-PE). Como o caso dela foi o primeiro a chegar ao conhecimento da Mesa Diretora, o órgão resolveu estabelecer o mesmo rito no caso dos suplentes. A notificação judicial foi enviada ao corregedor, que depois abriu prazo para o parlamentar que perde a vaga se manifestar.
Leia também
O caso de Janete Capiberibe mostra como estava longe de ser automática a aplicação da decisão do STF. Foram 43 dias entre a notificação da diplomação e a aprovação do relatório de Eduardo da Fonte. Além de aprovar o parecer, a Mesa Diretora estabeleceu, também por unanimidade, que os próximos parlamentares tomarão posse a partir de amanhã, sem necessidade de passar pelo mesmo processo. Isso deve amenizar o clima negativo entre os diplomados. Tanto na Câmara quanto no Senado ,o clima de insatisfação pela demora em aplicar a decisão do Supremo é grande. Essa, porém, era uma situação que o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, já previa desde o início.
Lewandowski: troca de cadeiras deve demorar
Enquanto a Câmara recebeu a notificação de quatro novos parlamentares, o Senado, até o momento, não recebeu nenhuma informação. Os senadores por enquanto não estabeleceram um rito para a posse acontecer. Especialmente porque ainda existem questões para serem decididas pela Justiça Eleitoral e pelo próprio Supremo. A expectativa é que pelo menos três novos membros da Casa tomem posse.
Por enquanto, a Câmara terá quatro novos deputados. Em março, dias depois da decisão do STF, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), estimou que a composição mudaria em cinco parlamentares. Os dois primeiros eram conhecidos desde a revelação dos votos de candidatos com registros indeferidos. Janete Capiberibe e João Pizzolatti (PP-SC) entrarão, respectivamente, nas vagas de Professora Marcivânia (PT-AP) e Odacir Zonta (PP-SC).
A socialista toma posse hoje no lugar de Professora Marcivânia (PT-AP), que volta ao posto de suplente. Depois de avisada que a Justiça Eleitoral diplomou Janete, a petista apresentou sua defesa. O documento voltou para as mãos do corregedor da Câmara, que fez seu parecer. “Este caso não tem muita dificuldade, é uma decisão judicial que temos que cumprir”, afirmou Eduardo da Fonte ao Congresso em Foco, antes de apresentar oficialmente sua decisão.
Na semana passada, Janete reclamava da demora para a Câmara oficializar a sua posse. “Estou ansiosa para assumir”, disse Janete ao Congresso em Foco na sexta-feira (8). Ela acredita que, pelo fato de Professora Marcivânia ser do mesmo partido do presidente da Câmara, o PT, sua posse vinha sendo protelada.
O corregedor da Câmara esperava terminar o relatório na semana passada. No entanto, isso acabou não ocorrendo por conta de uma cirurgia à qual ele teve de se submeter.
Comemoração prévia
Não é só Janete quem se mostra ansiosa. Antes de ter a confirmação de que sua posse poderia acontecer nesta semana, João Pizzolatti marcou um jantar em sua casa, amanhã (14), para comemorar a volta à Câmara. Como a Casa havia sido notificada pelo TRE de Santa Catarina da diplomação há pouco tempo, o suplente Zonta estava elaborando sua defesa. Porém, com a decisão da Mesa de acabar com a necessidade do rito, ele deve ter nesta terça-feira seu último dia como parlamentar.
Em discurso na tribuna da Câmara, Zonta reclamou do procedimento adotado pela Mesa Diretora. Caso fosse mantido o entendimento anterior, ele teria, pelo menos, mais um mês de mandato, além dos 15 dias de recesso parlamentar. Por conta disso, ele decidiu entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a postura da Casa. “A decisão da Mesa atropelou todo o regimento para beneficiar aqueles que foram barrados pela ficha limpa”, afirmou.
Outro deputado que vai perder o mandato é Ságuas Moraes (PT-MT). No Mato Grosso, a recontagem de votos acabou mudando a correlação de forças no estado. Por conta disso, o petista fica na suplência. Nilson Leitão (PSDB-MT) foi diplomado como deputado pelo TRE local no mês passado. O tucano se beneficiou com a validação dos votos de William Dias (PTB), também barrado pela Lei da Ficha Limpa e que conseguiu reverter o indeferimento do registro de candidatura.
A novidade na lista é Magda Mofatto (PTB-GO). Ela, no entanto, não vai assumir o mandato em definitivo. Com a recontagem dos votos em Goiás, a petebista assume a primeira suplência da coligação PRB-PTB-PPS-DEM-PMN-PSDB-PTdoB. O titular do cargo é Armando Vergílio (PMN-GO), afastado do cargo desde que assumiu a Secretaria de Cidades do governo estadual. Para a entrada de Magda, ex-prefeita de Caldas Novas, sai Delegado Waldir (PSDB-GO), que cai na lista de suplentes.
Com a decisão do Supremo, a Justiça Eleitoral teve que fazer a recontagem dos votos dos parlamentares que tinham recurso tramitando contra o indeferimento dos registros de candidatura. Entre STF e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram 60. Com os votos, as listas de titulares e suplências foram modificadas.
Briga jurídica
Ao contrário da Câmara, que terá a primeira posse hoje, no Senado a dança de cadeiras deve demorar um pouco mais. Dois senadores que foram beneficiados pela mudança de posição do Supremo enfrentam questões jurídicas que devem atrasar consideravelmente sua posse. Na sexta-feira (8), o presidente do STF, Cezar Peluso, não reconheceu o pedido de Cassio Cunha Lima (PSDB-PB) para ser diplomado na Casa.
Ao negar a liminar, Peluso disse que o requerimento de imediata comunicação da decisão monocrática está no gabinete do ministro Joaquim Barbosa desde 4 de maio e, de acordo com o Regimento Interno do STF, “é competência do relator executar e fazer cumprir os seus despachos, suas decisões monocráticas, suas ordens e seus acórdãos transitados em julgado”.
A situação de Cassio se agrava por conta de recursos apresentados por Wilson Santiago (PMDB-PB), que atualmente exerce o mandato de senador. De acordo com o tucano, a contestação apresentada pelo peemedebista não tem efeito suspensivo. Ou seja, a decisão de 3 de maio, aceitando o recurso extraordinário de candidato paraibano, deveria já ter sido cumprido pela Justiça Eleitoral.
“É um desrespeito à soberania popular”, disse Cassio ao Congresso em Foco. Ele teve o registro indeferido por conta da condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2009, por abuso de poder econômico e conduta vedada a agente público. Pelas novas regras de inelegibilidade, ele fica inelegível por oito anos, contados a partir do fim do mandato. “A burocracia imposta para cumprir a decisão do Supremo é uma lástima”, disparou.
Além de Cassio, devem ser beneficiados com a decisão os candidatos Marcelo Miranda (PMDB-TO), Jader Barbalho (PMDB-PA) e João Capiberibe (PSB-AP). Jader e Miranda abocanhariam a segunda vaga ao Senado dos seus estados. Os novos senadores entrarão no lugar de outros que já exercem o mandato desde fevereiro. Gilvam Borges (PMDB-AP) deve sair para Capiberibe assumir. No Pará, sai Marinor Brito (Psol), quarta mais votada, e Jader pode assumir. Vicentinho Alves (PR-TO) perde o cargo para Miranda.
Na sexta-feira, Jader entrou novamente no Supremo para garantir sua diplomação. O peemedebista teve seu registro indeferido com base na Lei da Ficha Limpa, decisão mais tarde mantida pelo Supremo em julgamento em 27 de outubro do ano passado. Ele pede que a corte se retrate, já que, em março, os ministros mudaram sua opinião e definiram que as novas regras de inelegibilidade só valem para as eleições de 2012.
Para Miranda, ex-governador de Tocantins, a situação é mais complicada. Cassado pelo TSE em 2009 por abuso de poder econômico e compra de votos, ele foi enquadrado na alínea H da Lei das Inelegibilidades. Ela já existia na antiga redação, antes da aprovação da ficha limpa, mas com período de inelegibilidade menor (três anos). Portanto, o TSE terá que analisar, em plenário, se Miranda será diplomado ou não.
Leia também:
Ficha limpa caiu para 2010. E agora?