A explosão da questão da mulher no Congresso

O desequilíbrio na representação de homens e mulheres no Parlamento é um fato amplamente conhecido. A novidade é a emergência, nos últimos anos, da questão da mulher no Congresso Nacional. A mudança é clara: entre 1995 e 2004, o número de proposições relacionadas ao tema aumentou 235% em comparação ao total de propostas apresentadas nas três décadas anteriores.

Levantamento publicado no livro “Proposições Legislativas sobre questões femininas no Parlamento Brasileiro: 1826-2004”, produzido pelo Senado, revela que, nos últimos dez anos, os parlamentares apresentaram 1.111 proposições relacionadas à mulher. Entre 1964 e 1994, o assunto não havia suscitado mais do que 332 proposições, entre requerimentos, projetos de lei e propostas de emenda constitucional.

Por mais expressivo que possa parecer, o salto dado na última década não foi apenas quantitativo. Nesse período, as proposições legislativas acompanharam os movimentos da sociedade e deixaram de se ater à temática da família para tratar da inclusão da mulher como agente social pleno. Com isso, propostas relacionadas à cidadania e aos direitos trabalhistas e previdenciários das mulheres passaram a ocupar papel de destaque na pauta do Legislativo brasileiro.

O resultado dessas ações só começou a ser percebido na década de 1990, quando foram aprovadas 28 leis relativas a questões de gênero. Propostas que garantiram, por exemplo, o reconhecimento da união estável e a investigação para registro de paternidade de filhos gerados fora do casamento.

Mas foi de seis anos para cá que a voz feminina ecoou com mais força no Congresso Nacional. O nascimento de uma bancada formada exclusivamente por mulheres, em 2001, e a sanção da chamada Lei de Cotas, em 1997, foram responsáveis pelo crescimento da atuação delas na vida parlamentar.

O debate em torno das questões de gênero no Congresso aumentou significativamente, mas não a ponto de garantir o equilíbrio na representatividade de homens e mulheres no Parlamento. Desde as eleições de 1998, os partidos políticos são obrigados a reservar 30% de suas vagas nas eleições proporcionais para as candidatas. O resultado dessa estratégia começou a aparecer em 2002, quando a bancada feminina no Congresso cresceu 45%.

Ainda assim, as 44 deputadas e nove senadoras ocupam apenas 9% das cadeiras do Parlamento brasileiro. O índice, que posiciona o Brasil no bloco dos 70 países com pior nível de representatividade feminina no Legislativo, não impediu, por outro lado, a obtenção de um recorde histórico: a apresentação de 280 proposições legislativas relacionadas à mulher no ano de 2003. Para se ter uma idéia, esse número não passava de 50 em 1997.

O problema é que nem sempre as iniciativas vão adiante, como aponta o levantamento feito pelo Senado. O Congresso aprovou apenas 83 (6,5%) das 1.259 propostas legislativas relacionadas à temática apresentadas nos últimos 20 anos. No geral, 68,1% delas tiveram como destino o arquivo.

Para a deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), esse índice de rejeição não pode ser creditado ao objeto das proposições. Segundo ela, o dado só comprova a dificuldade de deputados e senadores de verem suas propostas transformadas em lei. “A atividade legislativa é complicada, porque você tem que agradar a 513 deputados e 81 senadores. Não é simples aprovar um projeto no Congresso”.

Primeira mulher a coordenar a bancada ruralista na Câmara, a deputada Kátia Abreu (PFL-TO) atribui o baixo índice de aproveitamento de iniciativas relacionadas à questão da mulher à persistência do desequilíbrio de forças na Casa. “Isso significa que a sensibilidade precisa ser mais aguçada. É o equilíbrio de gêneros que fará a diferença”, afirma.