A demissão do Legislativo

A supremacia do Executivo na elaboração das leis é apenas um dos sintomas da crise de representatividade por que passa o Congresso Nacional, segundo o cientista político Octaciano Nogueira. Para o professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB), os parlamentares reduziram o Legislativo, nos últimos anos, a mero sancionador das leis propostas pelo Palácio do Planalto.

“O próprio Congresso se põe de joelhos. Um Poder que não se moderniza e só faz sessões às terças e quartas-feiras se demite, evidentemente, de suas atribuições”, considera Octaciano. Na avaliação do cientista político, os parlamentares fracassam duplamente: não conseguirem legislar nem fiscalizar as ações do Executivo.

Segundo ele, a qualidade da produção legislativa brasileira é pífia e causa mais embaraços do que soluções para o cidadão. “Há um ditado que diz: ‘quanto mais leis têm, mais corrupto é o sistema’. Aqui no Brasil, as leis criam dificuldades para vender facilidades. É preciso se acabar com isso. Votou muitas leis é sinal que o Congresso anda mal, ou seja, anda fazendo o que não deve”, considera o professor da UnB.

No ano passado, o Congresso aprovou 253 leis e três reformas constitucionais, número considerado elevado por Octaciano. “O Parlamento francês não aprova mais do que dez ou doze propostas por ano. Os espanhóis votaram, em média, oito leis anualmente nos últimos 20 anos. O Congresso não foi instituído para ser uma fábrica de leis. O problema maior, porém, é a qualidade do que se aprova”, ressalta.

O cientista político Fernando Abrucio, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), sugere cautela nas comparações entre os parlamentos brasileiro e europeu. Segundo ele, os países do Velho Continente têm legislações mais antigas e uma maior tradição legal. “O fato é que o Brasil está numa eterna reforma constitucional. Isso muda o perfil do Legislativo brasileiro comparado com outros Legislativos”, afirma.

Para o deputado José Eduardo Cardozo (SP), vice-líder do PT na Câmara, a subordinação do Parlamento ao Executivo é um problema cultural que se repete em todas as instâncias de poder país afora. Segundo ele, o baixo aproveitamento das propostas dos parlamentares reflete a baixa qualidade das proposições apresentadas por deputados e senadores. “Há espaço para começarmos a mudança, mas cultura não se muda da noite para o dia”, afirma.

Octaciano Nogueira é menos otimista na previsão. Para o cientista político, nenhum dos candidatos à presidência da Câmara e do Senado é capaz de mudar um cenário de décadas de submissão. Bem-humorado, o cientista político diz não acreditar na recuperação do Legislativo e repete uma frase que, segundo ele, tem se profetizado nos últimos 50 anos: “No Congresso, só há uma certeza: é que a próxima legislatura será pior do que atual”.