A coleção de polêmicas de Alexandre de Moraes

[fotografo]Marcelo Camargo/ABr[/fotografo]

Alexandre de Moraes em encontro com o presidente da CCJ, Edison Lobão, alvo da Lava Jato

Ministro licenciado da Justiça, doutor e professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), ex-promotor de Justiça, ex-secretário estadual de Segurança Pública e ex-supersecretário municipal da capital paulista, Alexandre de Moraes acumula extenso currículo acadêmico e político. Coleciona também uma grande lista de polêmicas, que vão da suspeita de plágio acadêmico, passam por suas ligações partidárias e chegam à real finalidade de sua indicação ao cargo que postula.

Aos 49 anos de idade, Moraes poderá alcançar nesta terça-feira (21) o topo da trajetória de um profissional de Direito: ascender ao posto de novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Condição que poderá manter pelos próximos 26 anos, quando completará 75 e, só então, estará sujeito à aposentadoria compulsória. Para isso, terá de passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ser aprovado pelo colegiado e, em seguida, pelo plenário. Há mais de um século todos os indicados pelo presidente da República são referendados pelo Senado. O governo Michel Temer, do qual ainda faz parte na condição de ministro licenciado, tem ampla maioria no Parlamento. Sua aprovação é dada como certa. Mas a oposição pretende questioná-lo e estender a sabatina por horas a fio, a exemplo do que a antiga oposição fez com o ministro Edison Fachin, em 2015, contestado à época por ter apoiado a então presidente Dilma.

No Senado, Alexandre de Moraes será questionado por amigos e possíveis réus e investigados. Ao menos 44 dos 81 senadores respondem a acusações criminais no próprio Supremo ou enfrentam a desconfortável situação de figurar nas delações ou planilhas da Odebrecht – e, por isso, estão a um passo de ter de se explicar à Justiça. Levantamento do Congresso em Foco revela que pelo menos 34 deles são alvos de inquérito (investigações preliminares) ou ação penal (processos que podem resultar em condenação) por diversos crimes, como corrupção, lavagem de dinheiro, contra a Lei de Licitações e o meio ambiente. Desses, oito já são réus e 13 são investigados na Lava Jato. Condenado pelo próprio Supremo a quase cinco anos de prisão, em agosto de 2013, por fraude contra a Lei de Licitações, Ivo Cassol (PP-RO) continua em liberdade e no exercício do mandato, participando de algumas das principais decisões do país, graças à demora do Supremo em julgar seu último recurso.

Na CCJ, Alexandre de Moraes deverá se sentar ao lado do presidente da comissão, Edison Lobão (PMDB-MA), que responde a três inquéritos da Lava Jato. Durante a sabatina, ficará frente a frente com pelos menos 21 senadores, entre titulares e suplentes, investigados no Supremo, cujos casos ele poderá ser chamado a analisar a qualquer momento. Além de Lobão, outros nove integrantes da CCJ estão pendurados em processos do petrolão.

Embora tenha currículo extenso, Moraes tem enfrentado resistência de juristas, estudantes de Direito e de parlamentares da oposição. Caso seja confirmado novo ministro do Supremo, na vaga de Teori Zavascki, morto em desastre aéreo em janeiro, terá posição importante na condução da Lava Jato. Será o revisor dos processos da operação, que atingiu o governo Dilma e ameaça agora o governo Temer. Opositores alegam que a indicação do ministro licenciado da Justiça tem o propósito de “blindar” o presidente e seus auxiliares citados em delações premiadas. Todos negam. O Congresso em Foco apresenta a seguir algumas das polêmicas que envolvem o provável novo ministro do Supremo:

Lava Jato

Amigo e advogado de políticos citados ou investigados na Lava Jato, Alexandre de Moraes assumirá o papel de revisor de todos os processos relacionados à investigação no Supremo caso tenha seu nome aprovado pelos senadores. Indicado pelo presidente Michel Temer, que aparece na delação da Odebrecht, tem Eduardo Cunha (preso em Curitiba) e Aécio Neves (também citado na delação da empreiteira) entre seus ex-clientes. É amigo também do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (outro citado por delatores). Além disso, é integrante licenciado de um governo com vários ministros sob suspeita de envolvimento em participação no esquema de corrupção desbaratado pela maior operação de combate à corrupção da história do país.

Como revisor, Moraes poderá sugerir medidas para corrigir algum problema do processo, confirmar ou divergir da posição do relator. No julgamento do mensalão, por exemplo, o revisor, Ricardo Lewandowski, abriu caminho para atenuar a pena de alguns dos acusados, contrariando diversas vezes o então relator, Joaquim Barbosa. No ano passado, o ministro foi questionado por “vazar” nova etapa da Lava Jato que resultou na prisão do ex-ministro Antonio Palocci, durante um evento político em Ribeirão Preto (SP), cidade natal do petista. “Teve a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim”, disse o ministro a integrantes de um movimento político um dia antes da prisão de Palocci.

Aécio e Cunha

Alexandre de Moraes recebeu mais de R$ 360 mil da campanha de Aécio Neves (PSDB) à Presidência da República em 2014. O repasse foi feito pela Coligação Muda Brasil, de Aécio, ao escritório Alexandre de Moraes Sociedade de Advogados. O tucano é um dos titulares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve participar da sabatina do candidato ao STF. Moraes afirmou que “prestou serviços de consultoria jurídica nas áreas de Direito Constitucional e Administrativo, inclusive com a elaboração de argumentos, pareceres e memoriais”. Já o senador não quis se pronunciar sobre o caso. A informação é do UOL. Ainda em 2014, Moraes defendeu o então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – hoje cassado e preso em Curitiba pela Operação Lava Jato – em uma ação sobre uso de documento falso. Cunha acabou absolvido do processo no Supremo.

Crise do sistema penitenciário

À frente do Ministério da Justiça, Alexandre de Moraes enfrentou a maior crise do sistema penitenciário do país nos últimos anos. Mais de 100 presos foram mortos dentro dos presídios apenas nas primeiras semanas de 2017. O ministro recebeu diversas críticas por sua atuação no episódio e chegou a ter o cargo ameaçado. Após a primeira rebelião, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, ele chegou a negar veementemente que havia uma guerra entre facções na unidade prisional. Acabou desmentido pelos fatos, com a confirmação de que presos da facção Família do Norte (FDN) eram responsáveis pela morte de 56 presidiários do Primeiro Comando da Capital (PCC). Na semana seguinte, Moraes negou que o governo de Roraima tivesse pedido ajuda do governo federal para reforçar a segurança nos presídios do estado, palco de novo sangrento confronto entre as duas facções. A governadora Suely Campos (PP) derrubou a versão do ministro ao divulgar cópia do ofício em que pedia a ajuda da Força Nacional e a resposta negativa de Moraes na ocasião. Quando eclodiu a crise com a paralisação da Polícia Militar no Espírito Santo, ele se licenciou para pedir votos em busca da vaga ao Supremo.

Suspeita de plágio

Um livro de direito publicado por Moraes em 1997 (Direitos humanos fundamentais, que está em sua 11ª edição) reproduz, sem o devido crédito e sem informar de que se trata de uma citação, passagens de uma obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente. O alerta sobre a reprodução dos trechos foi feito pelo diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), professor Fernando Jayme. No dia seguinte, o site Jornalistas Livres acusou Moraes de fazer uso indevido de texto do professor de direito penal Vicente Greco Filho, colega do ministro no Largo São Francisco e no Mackenzie. Em sua defesa, Alexandre de Moraes diz que mencionou as obras utilizadas ao final de seus livros. Dois deputados petistas e um advogado recorreram à Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir que o ministro licenciado da Justiça responda pelo crime de violação de direito autoral e, com isso, perca a “reputação ilibada” exigida para ocupar o cargo na mais alta corte do país. A representação entregue ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi a segunda medida tomada pelo trio, que também o denunciou ao Conselho de Ética da Universidade de São Paulo (USP) por plágio acadêmico.

Pós-doutorado

No currículo publicado na plataforma Lattes e no texto enviado ao Senado Alexandre de Moraes ostentava o título de pós-doutor pela Universidade de São Paulo (USP). Pelo documento, ele fez doutorado entre 1998 e 2000 e o pós-doutorado entre 1997 e 2000, pela mesma universidade. A incoerência de ter começado o pós-doutorado antes do doutorado chamou a atenção de professores da USP, mas passou batida pelo relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da indicação na CCJ. No currículo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico (CNPQ), Moraes se apresenta como doutor e livre-docente. Questionado sobre o assunto, o ministro licenciado da Justiça reconheceu que não tem o título de pós-doutor e atribuiu a informação a “um erro de preenchimento da sua Secretaria e que já foi corrigido”.

Oh, chalana sem querer…

No último dia 7, logo após ser indicado pelo presidente Michel Temer ao STF, Alexandre de Moraes jantou na chalana do senador Wilder de Morais (PP-GO) nas águas do Lago Paranoá, em Brasília. A bordo da embarcação estavam senadores com problemas no Supremo, como Benedito de Lira (PP-AL), denunciado na Lava Jato, Ivo Cassol (PP-RO), condenado a quase cinco anos de prisão pela corte, Sérgio Petecão (PSD-AC), Zezé Perrella (PMDB-MG), Cidinho Santos (PR-MT), Davi Alcolumbre (DEM-AP), todos investigados no Supremo, além de José Medeiros (PSD-MT). O ministro licenciado da Justiça alegou que não sabia que o jantar ocorreria em uma chalana e que o encontro foi uma “sabatina informal”.

Filiação ao PSDB

Uma das críticas feitas pela oposição à indicação de Alexandre de Moraes está na filiação dele ao PSDB, desfeita apenas no último dia 7. Indicado pelo partido ao Ministério da Justiça, Moraes já foi filiado ao DEM e ao PMDB anteriormente. “Não é incompatível, nem condenável – como já ocorreu com diversos ministros do Supremo – que antes de assumir a função no STF ele pudesse ter também a sua militância partidária, o que é saudável e benéfico à democracia”, alegou o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, ao anunciar a desfiliação de Moraes.

Prática contrária à tese

Em 2000, quando defendeu sua tese de doutorado na USP, Moraes defendeu a revisão no processo de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Se as regras sugeridas por ele fossem aplicadas, Moraes estaria hoje impedido de ser indicado. Pelo critério apresentado, ocupantes de cargos de confiança durante o mandato do presidente em exercício não poderiam ser alçados ao posto de ministro da corte para evitar “demonstração de gratidão política”.

“É vedado (para o cargo de ministro do STF) o acesso daqueles que estiverem no exercício ou tiveram exercido cargo de confiança no Poder Executivo, mandatos eletivos, ou o cargo de procurador-geral da República, durante o mandato do presidente da República em exercício no momento da escolha, de maneira a evitar-se demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência de nossa Corte Constitucional”, escreveu. Na mesma tese, Moraes defendeu que o Supremo não pode ser instrumento de “política partidária”. Ele se desfiliou do PSDB no início do mês, após ser indicado pelo presidente Michel Temer.

Evolução patrimonial

Reportagem do site BuzzFeed Brasil revelaram que Moraes acumulou patrimônio milionário no período em que integrou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi supersecretário do então prefeito Gilberto Kassab em São Paulo. Entre 2006 e 2009, ele comprou oito imóveis, como apartamentos de luxo e terrenos em condomínio dentro de uma reserva ambiental, por R$ 4,5 milhões. “Todos os imóveis foram adquiridos com os vencimentos de promotor de Justiça, professor universitário e a venda de mais de 700 mil livros”, justificou o ministro licenciado da Justiça. Todas as compras, ressaltou, foram “devidamente registradas no Imposto de Renda”.

Operação Acrônimo

Documentos apreendidos pela Polícia Federal na sede da JHSF, empresa do setor imobiliário investigada na Operação Acrônimo, apontam o pagamento de R$ 4 milhões, entre 2010 e 2014, ao ministro licenciado da Justiça. Conforme mostra a Folha de S.Paulo, uma petição foi aberta no Supremo Tribunal Federal para apurar a citação a Moraes. Mas como o caso corre sob segredo de justiça, não é possível saber por que isso aconteceu nem se há investigação em andamento. De acordo com a Folha, no campo de identificação do investigado, não há referência ao nome do indicado ao STF, mas a expressão “sob sigilo”. Moraes diz que não é nem foi investigado e não pode comentar os serviços que prestou à JHSF por ter assinado uma cláusula de confidencialidade.

Violência policial

A passagem de Alexandre de Moraes pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo foi marcada por polêmicas. Por um lado, os indicadores oficiais registraram queda na taxa de criminalidade, como no número de homicídios. Por outro, na gestão dele a Polícia Militar foi acusada de utilizar violência excessiva em protesto e atos políticos, como as ocupações das escolas estaduais por estudantes, e de matar mais nas ruas. Levantamento da TV Globo mostrou que uma em cada quatro pessoas assassinadas no estado de São Paulo, em 2015, foi morta por policial militar. Entre os episódios de violência policial estão as chacinas de Osasco e Barueri e de Carapicuíba, que deixaram mais de 20 mortos – investigações apontaram o envolvimento de policiais nos crimes.

PCC

Em 2015, reportagem do jornal O Estado de S.Paulo revelou que Alexandre de Moraes defendeu em 123 processos a cooperativa de perueiros Transcooper, suspeita de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Na época da publicação, ele era secretário estadual de Segurança Pública. Em resposta, Moraes alegou que havia atuado apenas em processos civis e administrativos relacionados “estritamente à pessoa jurídica da cooperativa”. “Não houve qualquer prestação de serviços advocatícios às pessoas citadas em possível envolvimento com o crime organizado, em 2014, afirmou. Moraes conseguiu retirar na Justiça publicações em sites que o apontavam como advogado do PCC.

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